Aviso prévio em situações especiais: gravidez, doença e justa causa

O art. 391-A da CLT é expresso: a confirmação da gravidez durante o aviso prévio — trabalhado ou indenizado — garante a estabilidade da gestante (da confirmação até 5 meses após o parto). A dispensa fica sem efeito: o caminho é comunicar a empresa com o exame e pedir a reintegração (ou a indenização do período, se a volta for inviável).

Auxílio-doença concedido no curso do aviso trabalhado: o contrato fica suspenso e o aviso só recomeça (ou se conclui) após a alta — a dispensa não se consuma durante o benefício.

Acidente de trabalho no período: além da suspensão, a alta abre a estabilidade de 12 meses do art. 118 da Lei 8.213 — a dispensa perde efeito.

Atestados comuns (poucos dias): não suspendem o aviso, apenas justificam as faltas.

Falta grave do empregado durante o aviso trabalhado converte a saída em justa causa — perdem-se as verbas restantes do aviso e as proporcionais (art. 491). Falta grave da empresa no período autoriza a rescisão indireta, com direitos integrais (art. 490).

Reconsideração (art. 489): quem avisou pode se arrepender antes do fim do prazo; a outra parte é livre para aceitar ou não. Aceita, o contrato segue como se nada tivesse acontecido.