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AcertoCLT
Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026

Central de Conhecimento Trabalhista

Não é um blog — é uma biblioteca por assunto. Cada tema é um hub com tudo dentro: guias completos, exemplos com números, centenas de perguntas respondidas, a lei linkada e as calculadoras para resolver o seu caso.

33 temas completos

179 guias detalhados

1178+ perguntas respondidas

Rescisão

Tudo sobre rescisão trabalhista: verbas por tipo de desligamento, prazo de 10 dias, multa por atraso, justa causa, TRCT, estabilidades e acordo — com calculadora grátis.

21 guias · 28+ perguntas · 11 ferramentas

FGTS

Guia completo do FGTS: quem tem direito, quanto a empresa deposita, multa de 40%, saque-rescisão, saque-aniversário, FGTS atrasado e como o fundo rende — com base legal e calculadoras grátis.

10 guias · 30+ perguntas · 8 ferramentas

Férias

Guia completo de férias CLT: quando você adquire o direito, quanto recebe (+1/3), fracionamento em 3 períodos, venda de 10 dias, férias em dobro e faltas que reduzem o descanso.

8 guias · 20+ perguntas · 6 ferramentas

13º salário

Guia completo do 13º salário: quem tem direito, cálculo por avos, prazos das duas parcelas (30/11 e 20/12), descontos de INSS/IRRF, adiantamento nas férias e 13º na rescisão.

6 guias · 18+ perguntas · 4 ferramentas

Seguro-desemprego

Guia completo do seguro-desemprego: quem tem direito, carência por solicitação, número de parcelas (3 a 5), cálculo do valor, prazo de 7 a 120 dias e o que corta o benefício.

6 guias · 16+ perguntas · 5 ferramentas

Aviso prévio

Guia completo do aviso prévio: trabalhado × indenizado, proporcionalidade de 30+3 dias por ano (só a favor do empregado), redução de jornada, projeção nas verbas e situações especiais.

6 guias · 18+ perguntas · 5 ferramentas

INSS

Guia completo do INSS do trabalhador: como o desconto progressivo é calculado, o que ele garante (auxílios, aposentadoria, maternidade), como conferir o CNIS e o que fazer se a empresa não repassa.

7 guias · 19+ perguntas · 8 ferramentas

Horas extras

Guia completo de horas extras: adicional mínimo de 50% (100% em domingos/feriados), valor da hora pelo divisor 220, limite de 2h/dia, reflexos no DSR/férias/13º/FGTS e como provar.

7 guias · 16+ perguntas · 6 ferramentas

Adicional noturno

Guia completo do adicional noturno: 20% entre 22h e 5h (urbano), a hora reduzida de 52min30s que vira hora extra escondida, regras rurais de 25%, prorrogação e reflexos.

5 guias · 16+ perguntas · 4 ferramentas

Banco de horas

Guia completo do banco de horas: os 3 prazos válidos (mês, 6 meses, 1 ano), o acordo que cada um exige, a conversão em dinheiro na rescisão e como conferir seu saldo.

5 guias · 15+ perguntas · 4 ferramentas

Insalubridade e periculosidade

Guia completo dos adicionais de risco: insalubridade (10%, 20%, 40% do mínimo por grau), periculosidade (30% do salário-base), por que não acumulam, o laudo, o EPI e os reflexos.

5 guias · 16+ perguntas · 4 ferramentas

Contrato de trabalho

Guia completo do contrato de trabalho: tipos (indeterminado, experiência, intermitente, parcial, temporário, aprendiz), alterações permitidas, suspensão e as regras da experiência.

8 guias · 15+ perguntas · 7 ferramentas

Jornada de trabalho

Guia completo da jornada: limites de 8h/44h, intervalos obrigatórios (almoço e entre jornadas), DSR, escalas 5x2/6x1/12x36, tempo à disposição e quem fica fora do controle.

8 guias · 15+ perguntas · 9 ferramentas

Licenças

Guia completo das licenças: maternidade (120 dias), paternidade, atestados médicos, a lista das faltas justificadas do art. 473 (casamento, luto, doação de sangue) e a licença sem vencimento.

6 guias · 15+ perguntas · 6 ferramentas

Trabalho doméstico

Guia completo do emprego doméstico: todos os direitos da LC 150, o Simples Doméstico (DAE), a diferença diarista × empregada, jornada com ponto obrigatório e a rescisão com FGTS de 3,2%.

5 guias · 15+ perguntas · 5 ferramentas

Carteira de Trabalho

Guia completo da Carteira de Trabalho Digital: como consultar, o que a empresa deve anotar (e o que é proibido), trabalhar sem registro e como o eSocial alimenta FGTS, INSS e seguro.

6 guias · 12+ perguntas · 5 ferramentas

Convenções coletivas

Guia completo de CCT e ACT: a diferença entre elas, o que podem mudar (negociado × legislado), como encontrar a da sua categoria no Mediador, vigência e as contribuições sindicais.

5 guias · 14+ perguntas · 6 ferramentas

Reforma trabalhista

A Lei 13.467/2017 explicada sem pânico e sem propaganda: o que mudou na prática (férias, intervalo, banco, homologação), os mitos, as novas modalidades e o acesso à Justiça.

4 guias · 14+ perguntas · 4 ferramentas

Feriados

Guia completo dos feriados para quem tem carteira assinada: os 9 feriados nacionais, estaduais e municipais, o pagamento em dobro sem folga compensatória, o comércio em feriados (Portaria MTE 3.665/2023) e o calendário de 2027.

3 guias · 5+ perguntas · 3 ferramentas

Benefícios

Guia completo dos benefícios mais comuns da CLT: vale-transporte e o desconto de 6%, vale-refeição e vale-alimentação (PAT, Lei 14.442/2022 e Decreto 12.712/2025) e o plano de saúde depois da demissão.

4 guias · 4+ perguntas · 3 ferramentas

Afastamento pelo INSS

Guia completo do afastamento por doença ou acidente: quem paga os 15 primeiros dias, como pedir o auxílio por incapacidade temporária (Atestmed e perícia), o valor de 91%, o que acontece com salário, FGTS, férias e 13º, e o retorno ao trabalho.

3 guias · 5+ perguntas · 4 ferramentas

Rescisão indireta

Guia completo da rescisão indireta: as faltas graves do empregador do art. 483 da CLT (salário atrasado, FGTS não depositado, assédio), como pedir na Justiça, as provas, o que você recebe e os riscos.

4 guias · 5+ perguntas · 3 ferramentas

Jovem aprendiz e estágio

Guia completo do jovem aprendiz (14 a 24 anos, contrato de até 2 anos, FGTS de 2%, salário mínimo-hora) e do estágio (Lei 11.788/2008: bolsa, recesso, jornada de 6h), com a rescisão e as diferenças entre os dois.

3 guias · 5+ perguntas · 5 ferramentas

Imposto de Renda

Guia completo do IR para quem tem carteira assinada: a isenção até R$ 5.000 da Lei 15.270/2025, o redutor até R$ 7.350, como o IRRF é calculado no salário, no 13º, nas férias e na PLR, o que é isento na rescisão e a declaração anual.

3 guias · 4+ perguntas · 5 ferramentas

Holerite e descontos

Guia completo do holerite (contracheque): cada campo explicado, os descontos que a empresa pode e não pode fazer (CLT, art. 462), danos, adiantamento, consignado e o prazo de pagamento até o 5º dia útil.

7 guias · 4+ perguntas · 7 ferramentas

Teletrabalho

Guia completo do teletrabalho pela CLT (arts. 75-A a 75-F): contrato por jornada ou por produção, modelo híbrido, controle de ponto e horas extras, quem paga internet e equipamentos, acidentes em casa e a volta ao presencial.

3 guias · 4+ perguntas · 3 ferramentas

Assédio no trabalho

Guia completo sobre assédio moral e sexual no trabalho: como reconhecer, as provas que funcionam, onde denunciar (canal interno, CIPA, MPT), indenização por dano moral, rescisão indireta e as obrigações das empresas (Lei 14.457/2022 e NR-1).

3 guias · 4+ perguntas · 3 ferramentas

Acidente de trabalho

Guia completo do acidente de trabalho: o que conta como acidente (típico, de trajeto e doença ocupacional), a CAT e seus prazos, os benefícios do INSS, a estabilidade e quando a empresa deve indenizar (danos materiais, morais e pensão).

3 guias · 4+ perguntas · 4 ferramentas

Igualdade salarial

Guia completo sobre salário igual para trabalho igual: equiparação salarial (art. 461 da CLT), desvio e acúmulo de função, a Lei 14.611/2023 de igualdade entre mulheres e homens, o relatório de transparência salarial e como cobrar diferenças.

3 guias · 3+ perguntas · 3 ferramentas

Terceirizado e temporário

Guia completo do trabalho terceirizado e temporário (Lei 6.019/1974): o que muda para o empregado, a responsabilidade da empresa contratante, o contrato temporário de até 180 + 90 dias, a rescisão do temporário e a diferença entre terceirização e pejotização.

3 guias · 3+ perguntas · 3 ferramentas

Exames ocupacionais

Guia completo dos exames médicos do trabalho pela NR-7 e pela CLT (art. 168): admissional, periódico, de retorno, de mudança de riscos e demissional, o ASO, quem paga, prazos, exames proibidos (gravidez, HIV) e o toxicológico dos motoristas.

3 guias · 3+ perguntas · 2 ferramentas

Pensão alimentícia

Guia completo da pensão alimentícia descontada do salário: como a ordem judicial chega à empresa, a base de cálculo (bruto ou líquido), a incidência sobre 13º, férias, horas extras e rescisão, a dedução no IR e o que acontece no desemprego.

3 guias · 3+ perguntas · 3 ferramentas

Salário mínimo e pisos

Guia completo do salário mínimo: o valor nacional de 2026 (R$ 1.621), como é reajustado, o mínimo proporcional à jornada, os pisos regionais dos estados (SP, PR, RS, SC, RJ) e o piso da convenção coletiva — e qual deles vale para você.

3 guias · 3+ perguntas · 3 ferramentas

✅ Todos os grandes temas trabalhistas, cobertos

Da rescisão à reforma trabalhista, os 33 hubs cobrem o direito do trabalho do dia a dia — e cada um conecta às ferramentas por situação, às tabelas oficiais e aos modelos de documentos. A legislação mudou? O conteúdo muda junto — com changelog aberto.