Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, como funciona

Previsto na Constituição (art. 7º, XXI) e nos arts. 487 a 491 da CLT, o aviso protege as duas pontas: dá tempo ao trabalhador de procurar recolocação — e à empresa, de repor a vaga.

Ele existe nos contratos por prazo indeterminado. Contrato de experiência que termina na data combinada não tem aviso — o fim já era conhecido (a exceção é a cláusula assecuratória do art. 481, que reativa as regras do aviso na rescisão antecipada).

Você cumpre os dias normalmente, recebendo salário. Se a demissão partiu da empresa, a lei garante facilidade para procurar emprego, à sua escolha (detalhes): 2 horas a menos por dia ou 7 dias corridos de dispensa no final.

Durante o aviso o contrato segue vivo: salário, benefícios, FGTS — e faltas injustificadas podem ser descontadas. Falta grave no período pode até virar justa causa (e vice-versa: falta grave da empresa vira rescisão indireta).

A empresa paga os dias em dinheiro e o desligamento é imediato. O valor corresponde ao salário dos dias de aviso (com médias de variáveis) e entra no acerto dos 10 dias. O ponto que mais gera diferença: o período indenizado projeta o contrato para todos os efeitos — 13º, férias e FGTS, e até a data da baixa na carteira.

Existe ainda o aviso cumprido em casa (prática sem previsão legal expressa): a empresa dispensa a presença mas paga como trabalhado. Vale o combinado por escrito — na dúvida, trate como indenizado.