Rescisão de contrato: o acerto explicado por completo
A rescisão é o encerramento do contrato de trabalho — e o acerto de contas que vem junto. Quanto você recebe depende de como o contrato terminou: demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo, justa causa ou fim de contrato por prazo.
Este hub reúne tudo: as verbas de cada cenário, os prazos que jogam a seu favor, como ler o TRCT, quem tem estabilidade e as pegadinhas mais comuns — sempre com a lei linkada e a calculadora para conferir os números com a conta aberta.
⚡ Rescisão em 5 minutos
Leitura de 5 min · atualizado em 20/07/2026
- O acerto deve ser pago em até 10 dias corridos após o fim do contrato — atrasou, a empresa deve +1 salário de multa
- Sem justa causa: aviso prévio (30 dias +3 por ano de casa), 13º e férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS, saque e seguro-desemprego
- Pedido de demissão: sem multa do FGTS, sem saque e sem seguro — mas 13º e férias proporcionais continuam seus
- No acordo (art. 484-A): metade do aviso indenizado, multa de 20%, saque de 80% — e sem seguro-desemprego
- Justa causa: só saldo de salário e férias vencidas + 1/3 — proporcionais de férias e 13º se perdem
- Homologação no sindicato não é mais obrigatória desde a reforma de 2017 — leia tudo antes de assinar
O que você deseja fazer?
Guias completos
Verbas por tipo de desligamento
Saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego: a tabela completa de quem recebe o quê.
Prazo de pagamento
O prazo de 10 dias corridos para pagar a rescisão (CLT art. 477), a multa de 1 salário pelo atraso e o que fazer quando a empresa não paga.
Tipos de desligamento
Demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo, justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca e término de contrato: as diferenças que mudam seu bolso.
Justa causa
As hipóteses de justa causa do art. 482 da CLT, o que ainda é devido no acerto, gradação da pena, e quando a demissão pode ser revertida na Justiça.
Como ler o TRCT
O que é o TRCT, o que significa cada campo e rubrica, os erros mais comuns no documento e como conferir os valores antes de assinar.
Homologação e assinatura
A homologação no sindicato deixou de ser obrigatória em 2017. O que isso muda, quando ela ainda acontece e os cuidados antes de assinar o acerto.
Estabilidades
Gestante, CIPA, acidente de trabalho, dirigente sindical e pré-aposentadoria: as estabilidades provisórias, seus prazos e o que acontece se a empresa demitir mesmo assim.
Prescrição e prazos
Os 2 anos para entrar com ação após o fim do contrato, os 5 anos que a cobrança alcança para trás e os prazos especiais (FGTS, menor de idade, dano moral).
Fui demitido: o que fazer e o que você recebe
O passo a passo dos primeiros dias, tudo que entra no acerto e os prazos a seu favor.
Como conferir se a sua rescisão está certa
Verba por verba: o que checar no TRCT e os erros mais comuns.
Pedido de demissão: o que você recebe (e o que perde)
O que muda quando é você quem sai, o aviso de 30 dias e por que não há multa nem seguro.
Acordo para sair da empresa: vale a pena? (art. 484-A)
O que você ganha e o que abre mão no acordo — comparado com a demissão sem justa causa.
Ferramentas de Rescisão
Grátis, sem cadastro — e com a conta aberta linha a linha.
Calculadora de rescisão
O acerto completo por motivo, com a conta aberta
Multa por atraso do acerto
Passou dos 10 dias? +1 salário para você
Aviso prévio
Dias proporcionais e projeção da Súmula 371
Seguro-desemprego
Parcelas e valores após a demissão
Calculadora de FGTS
Saldo projetado e multa de 40%
Simulação reversa
Recebeu um valor? Descubra de onde veio
Rescisão da doméstica
As regras próprias da LC 150
Modelos de documentos
Carta de demissão e recibos em Word/PDF
Exemplos práticos
Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.
Aviso prévio — salário R$ 2.000, 2 anos de casa
- Dias de aviso (30 + 2×3)
- 36 dias
- Aviso indenizado (2.000 ÷ 30 × 36)
- R$ 2.400,00
- FGTS sobre o aviso (8%)
- R$ 192,00
A projeção dos 36 dias também estica 13º e férias proporcionais (Súmula 371).
Multa do art. 477 — acerto pago no 12º dia
- Salário
- R$ 2.500,00
- Prazo legal
- 10 dias corridos
- Multa devida (1 salário)
- R$ 2.500,00
Um dia de atraso já gera a multa integral — não há proporcionalidade.
Justa causa — salário R$ 2.000, férias vencidas
- Saldo de salário (10 dias)
- R$ 666,67
- Férias vencidas + 1/3
- R$ 2.666,67
- Total do acerto
- R$ 3.333,34
Sem aviso, sem 13º proporcional, sem férias proporcionais, sem multa de 40%.
Acordo 484-A × sem justa causa (aviso de R$ 2.000)
- Aviso indenizado no acordo (metade)
- R$ 1.000,00
- Multa FGTS no acordo
- 20% (vs. 40%)
- Saque do saldo
- 80% (vs. 100%)
E sem seguro-desemprego. Compare os dois cenários na calculadora.
Da comunicação da demissão ao fim dos prazos
Comunicação da dispensa
A empresa comunica a demissão e define: aviso trabalhado (com 2h a menos por dia ou 7 dias corridos de folga) ou indenizado.
Fim do contrato
Último dia trabalhado (aviso trabalhado) ou data do desligamento (indenizado). Emite-se o TRCT com a causa e as verbas.
Pagamento do acerto
Verbas pagas, baixa na carteira digital, multa de 40% depositada. Atrasou? +1 salário de multa.
FGTS liberado
Saldo + multa disponíveis no app FGTS (passo a passo).
Seguro-desemprego
Janela para solicitar o seguro-desemprego no app CTPS Digital.
Prazo para questionar
Limite para ação trabalhista sobre qualquer diferença (prescrição 2+5).
Perguntas frequentes sobre Rescisão
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
10 dias corridos após o fim do contrato — para qualquer tipo de aviso.
O que recebo na demissão sem justa causa?
Saldo de salário, aviso (30 dias +3/ano), 13º e férias proporcionais + 1/3, férias vencidas se houver, multa de 40% do FGTS, saque do saldo e seguro-desemprego.
O que recebo se eu pedir demissão?
Saldo, 13º proporcional e férias (vencidas e proporcionais) + 1/3. Sem multa de 40%, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego.
Quantos dias de aviso prévio tenho direito?
30 dias + 3 por ano completo de casa, até o máximo de 90 dias (só a favor do empregado).
Posso ser dispensado do aviso?
Sim — a empresa pode indenizar o aviso (você não trabalha e recebe). No pedido de demissão, a empresa pode dispensar o cumprimento sem desconto.
O que é a multa de 1 salário do art. 477?
A punição pelo acerto pago fora dos 10 dias: a empresa paga um salário seu a mais.
Rescisão precisa de homologação no sindicato?
Não desde 2017 — salvo se a convenção coletiva da categoria exigir.
Quanto é a multa do FGTS na rescisão?
40% de todos os depósitos do contrato (20% no acordo do 484-A). Paga pela empresa, sacada por você.
Demissão por justa causa dá direito a quê?
Só saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Sem aviso, proporcionais, multa, saque ou seguro.
O que é rescisão indireta?
A "justa causa da empresa": falta grave do empregador (salário atrasado, FGTS sem depósito, assédio) permite encerrar o contrato recebendo tudo da dispensa sem justa causa.
Contrato de experiência: o que recebo no fim?
No término do prazo: saldo, 13º e férias proporcionais + 1/3 e saque do FGTS (sem multa de 40% e sem aviso).
Empresa pode demitir antes do fim da experiência?
Pode, sem justa causa — mas paga metade dos dias que faltavam (art. 479) + multa de 40% sobre os depósitos.
Fui demitido de aviso indenizado. Quando sai o dinheiro?
Até 10 dias corridos da comunicação da dispensa.
13º proporcional: como conta a fração de mês?
15 dias ou mais trabalhados no mês contam como mês cheio (1/12).
Férias vencidas em dobro existem?
Sim — férias não concedidas até o fim do período concessivo (12 meses após completar o aquisitivo) são pagas em dobro, inclusive na rescisão.
INSS e IRRF descontam da rescisão?
Das verbas salariais (saldo, 13º), sim. Férias indenizadas + 1/3, aviso indenizado (INSS) e multa de 40% têm natureza indenizatória — sem desconto.
O que é TRCT?
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho: o documento que discrimina cada verba e desconto do acerto.
Posso assinar o TRCT e reclamar depois?
Sim — a quitação vale pelas parcelas discriminadas. Diferenças podem ser cobradas em até 2 anos após o fim do contrato.
Grávida pode ser demitida?
Sem justa causa, não — há estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a gravidez fosse desconhecida na dispensa.
Quem sofreu acidente de trabalho pode ser demitido?
Após o auxílio-doença acidentário há 12 meses de estabilidade (Lei 8.213, art. 118).
Demissão em massa precisa de sindicato?
A reforma (art. 477-A) equiparou dispensas coletivas às individuais, sem autorização prévia — mas o STF validou exigir diálogo sindical prévio em dispensas em massa. Caso a caso.
Quanto tempo tenho para processar a empresa?
2 anos após o fim do contrato, alcançando as verbas dos últimos 5 anos.
Acerto na morte do trabalhador: quem recebe?
Dependentes habilitados no INSS (ou herdeiros por alvará): saldo, proporcionais e saque do FGTS — sem multa de 40%.
Posso negociar a rescisão diretamente com a empresa?
O acordo do art. 484-A é o caminho legal. "Acordos de gaveta" (simular demissão e devolver a multa) são fraude — arriscados para os dois lados.
Seguro-desemprego: quantas parcelas?
De 3 a 5, conforme o tempo trabalhado e o número de solicitações anteriores. Simule na calculadora de seguro-desemprego.
A empresa faliu. Recebo mesmo assim?
Créditos trabalhistas têm prioridade na falência (até 150 salários mínimos por credor na classe prioritária). O FGTS já depositado está seguro na Caixa.
O que é PDV?
Plano de Demissão Voluntária: adesão em troca de incentivos. Com previsão em acordo coletivo, a adesão pode quitar amplamente o contrato (art. 477-B) — leia tudo antes.
Recontratação após a demissão tem prazo?
Recontratar em menos de 90 dias com o objetivo de fraudar direitos (ex.: "pejotizar") é vedado pela regulamentação — indício forte de fraude.
Base legal
As normas que sustentam tudo o que está nesta página — confira na fonte.
O núcleo da rescisão: prazos, multa, justa causa, rescisão indireta e acordo.
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
Multa de 40% (e 20%) sobre os depósitos do FGTS.
Fim da homologação obrigatória, acordo 484-A, quitação anual.
Prescrição, FGTS e estabilidades constitucionais.
Culpa recíproca, justa causa, gestante, CIPA e projeção do aviso.
Temas que conversam com Rescisão
FGTS
Guia completo do FGTS: quem tem direito, quanto a empresa deposita, multa de 40%, saque-re…
Aviso prévio
Guia completo do aviso prévio: trabalhado × indenizado, proporcionalidade de 30+3 dias por…
Seguro-desemprego
Guia completo do seguro-desemprego: quem tem direito, carência por solicitação, número de …
Férias
Guia completo de férias CLT: quando você adquire o direito, quanto recebe (+1/3), fraciona…
13º salário
Guia completo do 13º salário: quem tem direito, cálculo por avos, prazos das duas parcelas…
A legislação muda — a gente te avisa
Quando uma regra de Rescisão mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
Encontrou uma divergência? Reporte aqui →