Quem tem direito ao FGTS (e quem não tem)

A lista da Lei 8.036/1990 é ampla:

• Empregado CLT urbano ou rural, em qualquer jornada
• Doméstica — obrigatório desde a LC 150/2015
• Trabalhador temporário (Lei 6.019/1974)
• Intermitente — o depósito acompanha cada convocação
• Aprendiz — com alíquota reduzida de 2%
• Safreiro e avulso (ex.: portuário)
• Atleta profissional e diretor não empregado, quando a empresa opta por incluir

Não têm conta de FGTS:

• Autônomos e prestadores PJ — sem vínculo de emprego, sem FGTS (compare no PJ × CLT)
• Estagiários — estágio não é emprego (Lei 11.788/2008)
• MEI e sócios — quem é dono não deposita para si
• Servidores estatutários — têm regime próprio; celetistas do setor público têm FGTS normalmente
• Voluntários

Trabalhou sem carteira assinada? O direito ao FGTS existe mesmo assim — se a Justiça reconhecer o vínculo, a empresa paga todos os depósitos atrasados do período.

Contrato de experiência conta normalmente: há depósito desde o primeiro dia, e no término do prazo você pode sacar o saldo (sem a multa de 40%, se não houve demissão antecipada sem justa causa).

Afastamentos: durante auxílio-doença comum e aposentadoria por incapacidade, a empresa não é obrigada a depositar. Já na licença-maternidade e no serviço militar, o depósito continua obrigatório.