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AcertoCLT

O que é o FGTS e como ele funciona

Guia de FGTS · leitura de 5 min · nível iniciante · atualizado em 20/07/2026

Resposta rápida: O FGTS é uma conta na Caixa, no seu nome, onde a empresa deposita 8% da sua remuneração todo mês, sem descontar de você. O dinheiro é seu, mas só pode ser sacado nas situações previstas em lei — a principal delas é a demissão sem justa causa.

O que é o FGTS, em uma frase

Criado em 1966 e garantido pela Constituição (art. 7º, III), o FGTS é uma poupança compulsória paga pelo empregador: todo mês, a empresa deposita um percentual da sua remuneração em uma conta vinculada da Caixa Econômica Federal aberta no seu nome.

O ponto que mais confunde: o FGTS não é desconto. Diferente do INSS e do IRRF, que saem do seu salário, o FGTS é pago por fora, pela empresa. Se o seu salário é R$ 2.000, você recebe os R$ 2.000 (menos INSS/IRRF) e a empresa deposita mais R$ 160 na sua conta do FGTS.

Para que ele serve

O FGTS tem duas funções. A primeira é ser um colchão de proteção na demissão: quem é dispensado sem justa causa saca o saldo e ainda recebe a multa de 40% paga pela empresa.

A segunda é social: o dinheiro do fundo financia habitação popular, saneamento e infraestrutura. É por isso que a lei limita o saque a situações específicas — casa própria, doença grave, aposentadoria, calamidade — listadas no guia de saque.

Quanto cai na conta

Pela regra geral, o depósito é de 8% da remuneração mensal — e "remuneração" inclui salário, horas extras, adicionais, comissões e 13º. Há duas exceções de alíquota:

O dinheiro parado rende?

Rende — TR + 3% ao ano + uma fatia do lucro do fundo, e desde a decisão do STF de 2024 o rendimento anual não pode ficar abaixo da inflação (IPCA). É menos que muitos investimentos, mas não é dinheiro parado. A conta detalhada está no guia quanto o FGTS rende.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

O FGTS é descontado do meu salário?

Não. O FGTS é pago pela empresa, por fora do salário. Se aparecer desconto de FGTS no seu holerite, há erro — procure o RH ou o sindicato.

Todo trabalhador tem FGTS?

Todo empregado com carteira assinada (CLT), inclusive doméstico, rural, temporário, intermitente e aprendiz. Autônomos, estagiários e servidores estatutários não têm.

O FGTS conta como salário?

Não. Ele não entra no cálculo de férias, 13º nem INSS — é um depósito à parte, na sua conta vinculada da Caixa.

Posso usar o FGTS enquanto trabalho?

Em situações específicas, sim: compra da casa própria, amortização de financiamento habitacional, doença grave, calamidade pública ou saque-aniversário.

O que acontece com o FGTS se eu mudar de emprego?

Cada contrato gera uma conta vinculada. As contas antigas continuam rendendo e o saldo continua seu — você pode acompanhar todas pelo app FGTS.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

Constituição Federal, art. 7º, III

FGTS como direito de todo trabalhador urbano e rural.

Lei 8.036/1990

A lei do FGTS: depósitos, saques, multa e gestão do fundo.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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