Licença-paternidade: 5 dias (ou 20) e o pré-natal
Guia de Licenças · leitura de 4 min · nível iniciante · atualizado em 21/07/2026
Resposta rápida: O pai tem 5 dias corridos a partir do nascimento (ou adoção) — 20 dias se a empresa está no Empresa Cidadã. Antes disso: 2 dias para acompanhar consultas do pré-natal. Convenções coletivas frequentemente ampliam — confira a sua.
A regra (e a contagem)
A Constituição (ADCT, art. 10, §1º) garante 5 dias — corridos, em regra emendados ao nascimento (a prática majoritária conta do primeiro dia útil seguinte quando o parto cai em folga). Na Empresa Cidadã, +15 dias = 20 no total, desde que pedidos até 2 dias úteis após o parto e sem outro trabalho remunerado no período.
O STF já reconheceu a omissão do Congresso em regulamentar a licença definitiva (ADO 20) e fixou prazo para legislar — mudanças legislativas podem ampliar o desenho; te avisamos quando mudar.
Pré-natal, adoção e o pai solo
Pré-natal: o pai/companheiro tem direito a 2 dias para acompanhar consultas e exames da gestação (art. 473, X) — sem desconto.
Adoção: o pai adotante solo tem direito à licença de 120 dias do art. 392-A (a licença "maternidade" segue a criança, não o gênero — jurisprudência consolidada para adotante único).
Falecimento da mãe no parto/licença: o período restante dos 120 dias passa ao pai (art. 392-B).
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Quantos dias de licença-paternidade?
5 dias corridos (20 na Empresa Cidadã) — convenções costumam ampliar.
A paternidade desconta do salário?
Não — é licença remunerada paga pela empresa.
Pai adotivo tem licença?
Os mesmos 5/20 dias — e o adotante SOLO tem direito aos 120 dias da licença do art. 392-A.
Posso faltar para acompanhar o pré-natal?
Sim — 2 dias para consultas e exames da gravidez da esposa/companheira (art. 473, X).
A mãe faleceu no parto. O pai assume a licença?
Sim — o período restante dos 120 dias passa ao pai (art. 392-B).
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
Os 5 dias da licença-paternidade.
Extensão a 20 dias, pré-natal, adoção e sucessão da licença.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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