A lista completa das faltas justificadas (art. 473)
Guia de Licenças · leitura de 4 min · nível iniciante · atualizado em 21/07/2026
Resposta rápida: O art. 473 da CLT lista as ausências sem desconto: casamento (3 dias), luto (2), doação de sangue (1/ano), vestibular, juízo, pré-natal (2) e mais. Falta justificada não desconta salário, DSR nem reduz férias.
A lista, com os prazos
Você pode faltar, sem desconto:
- Casamento: 3 dias consecutivos
- Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente: 2 dias consecutivos
- Nascimento de filho: os dias da licença-paternidade
- Doação voluntária de sangue: 1 dia a cada 12 meses
- Alistamento eleitoral: até 2 dias
- Serviço militar (apresentação das exigências)
- Vestibular/Enem: os dias de prova de ingresso no ensino superior
- Comparecimento a juízo (parte ou testemunha): pelo tempo necessário
- Representação sindical em reunião oficial (OIT etc.)
- Pré-natal da esposa/companheira: até 2 dias · consulta de filho até 6 anos: 1 dia/ano
- Exames preventivos de câncer: até 3 dias a cada 12 meses
- E fora do 473: testemunha convocada, júri, e o que a convenção coletiva ampliar (luto e "gala" maiores são comuns)
Como usar sem dor de cabeça
Os dias são, em regra, consecutivos e contados do evento (casamento/luto) — avise o quanto antes e leve o comprovante (certidão, declaração de comparecimento, comprovante de doação). A empresa não pode exigir "compensação" das faltas legais nem descontá-las do DSR ou da tabela de férias.
Sogro, avô do cônjuge, tios: não estão na lista legal do luto — mas convenções frequentemente incluem. Regra prática: antes de aceitar o desconto, leia a CCT.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Quantos dias posso faltar por falecimento?
2 dias consecutivos (cônjuge, pais, filhos, irmãos, dependentes) — convenções costumam ampliar. Professores têm 9 dias (art. 320, §3º).
Quantos dias de "licença gala" (casamento)?
3 dias consecutivos, contados em regra do casamento.
Falta por luto de sogro(a) é justificada?
Pela CLT, não — salvo previsão na convenção coletiva (muitas incluem).
Doar sangue abona o dia?
Sim — 1 dia por doação voluntária comprovada, a cada 12 meses.
Dia de Enem/vestibular é falta justificada?
Sim — os dias de prova de ingresso em ensino superior, comprovados.
Fui intimado como testemunha. Descontam?
Não — comparecimento a juízo pelo tempo necessário é falta justificada.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
A lista legal das ausências justificadas.
Faltas justificadas preservam o DSR.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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