As novas modalidades que a reforma criou

Intermitente: CLT por convocação — 3 dias de antecedência, recusa livre, pagamento por período com proporcionais embutidos. O detalhe completo (e as armadilhas de renda zero) está no guia dedicado.

Teletrabalho: ganhou capítulo próprio (arts. 75-A a 75-E, atualizados em 2022): exige aditivo escrito, define responsabilidade por equipamentos em contrato e — ponto que muita empresa erra — só o contratado por produção/tarefa fica fora do controle de jornada; home office com horário tem hora extra normal.

Autônomo “exclusivo” (art. 442-B): a reforma disse que a contratação de autônomo, mesmo com exclusividade e continuidade, afasta o vínculo — desde que sem subordinação. É a fresta usada na pejotização: presente a subordinação real (ordens, horário, metas controladas), o vínculo se reconhece e o rótulo cai.

Terceirização ampla: qualquer atividade (inclusive a fim) pode ser terceirizada (Leis 13.429/13.467 + STF). Salvaguardas: responsabilidade subsidiária da tomadora (se a prestadora não paga, a tomadora responde — Súmula 331), e a quarentena de 18 meses: demitido não pode voltar como terceirizado/PJ para a mesma empresa antes de 18 meses (art. 5º-D da Lei 6.019).

Regra transversal: a realidade vence o contrato. Intermitente convocado toda semana no mesmo horário se aproxima do contrato comum; “autônomo” subordinado é empregado; terceirizado permanente na atividade-fim com subordinação direta à tomadora discute vínculo com ela. Guarde rastros (escalas, mensagens, pagamentos) e compare os cenários na calculadora PJ × CLT antes de aceitar qualquer migração.