Modalidades especiais: doméstica, pescador e resgatado
Guia de Seguro-desemprego · leitura de 4 min · nível intermediário · atualizado em 20/07/2026
Resposta rápida: Além do benefício comum: doméstica dispensada sem justa causa recebe 3 parcelas de 1 salário mínimo; pescador artesanal recebe 1 mínimo/mês durante o defeso; trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão recebe 3 parcelas de 1 mínimo.
Doméstica: 3 parcelas de 1 mínimo
A doméstica dispensada sem justa causa tem modalidade própria (LC 150/2015, arts. 26–28): 3 parcelas fixas de 1 salário mínimo, independentemente do salário que recebia.
Requisitos: 15 meses trabalhados como doméstica nos últimos 24, sem renda própria nem benefício do INSS. O prazo de solicitação é do 7º ao 90º dia (menor que o comum!) — app CTPS Digital ou unidade do trabalhador, com o TRCT e o registro do vínculo.
Pescador artesanal: o seguro-defeso
Durante o defeso (período de proibição da pesca para reprodução das espécies), o pescador artesanal registrado (RGP ativo) recebe 1 salário mínimo por mês de proibição (Lei 10.779/2003). O pedido é feito no INSS (não no Ministério do Trabalho), exige comercialização comprovada da pesca e não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário nem vínculo de emprego.
Trabalhador resgatado
Quem é resgatado de condição análoga à de escravo em fiscalização recebe 3 parcelas de 1 salário mínimo (Lei 7.998, art. 2º-C), com encaminhamento prioritário a emprego e qualificação. A solicitação é conduzida junto à própria ação fiscal — sem carência.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Doméstica recebe seguro pelo salário que ganhava?
Não — a modalidade é fixa: 3 parcelas de 1 salário mínimo, qualquer que fosse o salário.
Qual o prazo da doméstica para pedir?
Do 7º ao 90º dia após a dispensa — 30 dias a menos que o benefício comum. Não perca.
Diarista tem seguro-desemprego?
Diarista sem vínculo (até 2 dias/semana por casa) é autônoma — sem seguro. Com vínculo doméstico reconhecido, entra na modalidade da LC 150.
O seguro-defeso é pago pelo Ministério do Trabalho?
A operação é do INSS — o pedido sai pelo Meu INSS/agências, com RGP ativo.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
Seguro-desemprego da doméstica.
Seguro-defeso do pescador artesanal.
Benefício do trabalhador resgatado.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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