Banco de horas na rescisão: o saldo vira dinheiro

O §3º do art. 59 é expresso: na rescisão sem que a compensação tenha ocorrido, o trabalhador recebe as horas não compensadas com o adicional, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão — o que joga a seu favor se houve aumento salarial no caminho.

Vale para todo desligamento: dispensa, pedido de demissão, acordo, término de contrato e até justa causa — o crédito do banco é hora já trabalhada; não se perde com o motivo da saída.

A empresa pode descontar débito do banco no acerto? A CLT não trata expressamente. Na prática: com previsão clara no instrumento do banco (especialmente coletivo), o desconto costuma ser aceito; sem previsão, prevalece o entendimento de que o risco da atividade é do empregador — folga concedida por conveniência da empresa não deveria virar dívida do trabalhador. Se descontarem sem base, conteste (ressalva no TRCT + sindicato).

Antes da homologação do seu desligamento: peça o extrato final do banco e confira: (1) o saldo bate com seu controle? (2) a rubrica no TRCT usa o salário atual e inclui o adicional? (3) os reflexos das horas pagas (DSR, FGTS) vieram? A calculadora de banco de horas apura o saldo e a de rescisão integra tudo.