Os 3 prazos do banco: mês, 6 meses e 1 ano
Guia de Banco de horas · leitura de 4 min · nível intermediário · atualizado em 20/07/2026
Resposta rápida: Três combinações válidas: compensação no mesmo mês com acordo individual (até tácito); em até 6 meses com acordo individual escrito; em até 1 ano só por convenção/acordo coletivo. Estourou o prazo? As horas remanescentes viram extras, com adicional.
A tabela forma × prazo
O desenho do art. 59 pós-reforma:
- Acordo individual tácito ou escrito → compensação dentro do mesmo mês (§6º)
- Acordo individual escrito → compensação em até 6 meses (§5º)
- Convenção ou acordo coletivo → compensação em até 1 ano (§2º)
- Regra de leitura: quanto maior o prazo, mais formal o acordo exigido
Quando o prazo estoura
Fechou a janela com saldo positivo? As horas não compensadas são devidas como extras — hora + adicional (mínimo 50%) — calculadas, na prática, sobre o salário da época do pagamento.
E se o banco era inválido (sem acordo, ou prazo/forma errados)? O art. 59-B suaviza para a empresa: se a jornada diária máxima foi respeitada e as horas foram de fato compensadas, paga-se apenas o adicional sobre as horas irregularmente compensadas; o que não foi compensado se paga por inteiro. E o parágrafo único completa: a prestação de extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação nem o banco.
Na prática: descubra qual é o seu
Pergunte ao RH (ou procure no contrato/aditivos e na convenção): qual instrumento criou o banco e qual o prazo de fechamento? Sem resposta documentada, presuma o pior cenário para a empresa — e o melhor para você: horas além da jornada sem acordo válido são extras a pagar. O sindicato tem cópia da norma coletiva vigente.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Qual o prazo máximo do banco de horas?
1 ano — e só quando instituído por convenção ou acordo coletivo.
Banco de horas por acordo verbal vale?
Só para compensação dentro do mesmo mês (acordo tácito). Para 6 meses, precisa ser escrito.
Meu banco nunca zera, só acumula. É legal?
Se o saldo atravessa o prazo do seu acordo sem compensação, as horas excedentes deviam ter sido pagas como extras. Confira a forma e o prazo do seu banco.
O banco pode ter saldo negativo contra mim?
Débitos existem (saídas antecipadas, folgas adiantadas). O desconto do débito na rescisão depende de previsão no instrumento — sem previsão, é questionável.
Fazer hora extra todo dia cancela o banco?
Não — a habitualidade de extras não descaracteriza o acordo (art. 59-B, parágrafo único). Mas o limite de 2h/dia continua.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
Forma × prazo de cada modalidade.
Efeitos da compensação irregular e da habitualidade.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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