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AcertoCLT

As verbas da rescisão: o que você recebe em cada caso

Guia de Rescisão · leitura de 6 min · nível iniciante · atualizado em 20/07/2026

Resposta rápida: Todo desligamento paga saldo de salário e férias vencidas + 1/3 (se houver). O resto depende do motivo: a demissão sem justa causa paga tudo (aviso, proporcionais, multa de 40%, saque, seguro); a justa causa, quase nada.

O que é devido em QUALQUER desligamento

Independentemente do motivo, no acerto entram:

  • Saldo de salário — os dias trabalhados no mês do desligamento
  • Férias vencidas + 1/3 — período aquisitivo completo e não gozado (se existir)
  • Verbas já ganhas e não pagas: horas extras, comissões, adicionais

Demissão sem justa causa (o pacote completo)

Quando a empresa dispensa sem justa causa, somam-se:

  • Aviso prévio trabalhado ou indenizado — 30 dias + 3 por ano completo, até 90 (Lei 12.506/2011)
  • 13º proporcional — 1/12 por mês trabalhado no ano (fração ≥ 15 dias conta)
  • Férias proporcionais + 1/3 — 1/12 por mês do período aquisitivo em curso
  • Multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos do contrato (detalhes)
  • Saque do FGTS e [seguro-desemprego](/seguro-desemprego) (cumprindo carência)
  • A projeção do aviso indenizado estica 13º e férias proporcionais (Súmula 371)

Pedido de demissão e acordo

Pedido de demissão: você recebe saldo, 13º proporcional e férias (vencidas e proporcionais) + 1/3 — mas sem multa de 40%, saque ou seguro-desemprego. E deve cumprir aviso de 30 dias (ou tê-lo descontado). Detalhes no guia completo.

Acordo (art. 484-A): verbas proporcionais integrais, metade do aviso indenizado, multa de 20%, saque de 80% do saldo e sem seguro. Vale a pena?

Justa causa, término de contrato e falecimento

Justa causa: só saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Os proporcionais de 13º e férias se perdem (Súmula 171 do TST) — e não há aviso, multa, saque nem seguro.

Término de contrato por prazo (experiência, temporário): saldo, 13º e férias proporcionais + 1/3 e saque do FGTS sem multa de 40% — não há aviso prévio, pois a data do fim já era conhecida.

Falecimento do trabalhador: as verbas (como num pedido de demissão, sem aviso) vão para dependentes habilitados no INSS.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

O que é saldo de salário?

Os dias trabalhados no mês do desligamento que ainda não foram pagos. Ex.: desligado no dia 10 → 10/30 do salário.

Quantos dias de aviso prévio eu tenho?

30 dias + 3 por ano completo de casa, até 90. A proporcionalidade só vale a favor do empregado: quem pede demissão deve no máximo 30 dias.

Fração de mês conta para o 13º e as férias proporcionais?

Conta como mês cheio se tiver 15 dias ou mais de trabalho.

Na justa causa perco as férias vencidas?

Não — férias vencidas + 1/3 são pagas sempre. O que se perde na justa causa são as férias proporcionais e o 13º proporcional.

Quem termina contrato de experiência recebe multa de 40%?

No término normal do prazo, não — mas saca o FGTS. Se a empresa encerrar antes do prazo sem justa causa, paga a multa de 40% e metade dos dias restantes (art. 479).

Desconto de aviso prévio existe?

Sim: se você pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar até 1 salário do seu acerto.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

CLT, arts. 477 a 486

O regime da rescisão: verbas, prazos e modalidades.

Lei 12.506/2011

Aviso prévio proporcional: 30 dias + 3 por ano, até 90.

Súmula 171 do TST

Férias proporcionais indevidas na dispensa por justa causa.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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