TRCT: como ler o termo de rescisão linha a linha
Guia de Rescisão · leitura de 5 min · nível iniciante · atualizado em 20/07/2026
Resposta rápida: O TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) é o "recibo" do seu acerto: lista cada verba paga e cada desconto. Confira verba por verba contra uma calculadora antes de assinar — assinar não impede reclamar depois, mas conferir antes evita a briga.
O que é (e por que importa)
O TRCT formaliza o fim do contrato e discrimina o acerto. É ele que você usa para sacar o FGTS, pedir o seguro-desemprego e, se precisar, provar o que foi (ou não foi) pago. Guarde sua via para sempre — de preferência em foto/PDF também.
As partes do documento
O TRCT padrão do Ministério do Trabalho tem três blocos:
- Cabeçalho — dados seus, da empresa, datas de admissão/afastamento e causa do desligamento (confira! é ela que define seus direitos)
- Verbas rescisórias — cada rubrica com valor: saldo de salário, aviso indenizado, 13º proporcional, férias vencidas/proporcionais, 1/3, e outras
- Deduções — INSS e IRRF sobre as verbas tributáveis, adiantamentos, desconto de aviso (se houver) e pensão alimentícia
Conferindo em 4 passos
1. Causa do desligamento correta? "Pedido de demissão" onde deveria ser "dispensa sem justa causa" muda tudo.
2. Datas corretas? A projeção do aviso indenizado deve esticar 13º e férias.
3. Cada verba bate com a calculadora de rescisão? Ela mostra a fórmula de cada linha.
4. Descontos fazem sentido? INSS/IRRF não incidem sobre férias indenizadas + 1/3 nem sobre a multa de 40%.
Encontrou diferença? O guia de conferência mostra os erros mais comuns e como cobrar.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Sou obrigado a assinar o TRCT?
Assinar comprova o recebimento dos valores listados — não a concordância eterna. Se discordar, você pode anotar a ressalva no documento e ainda questionar na Justiça depois.
Assinei o TRCT. Ainda posso reclamar diferenças?
Sim — a quitação vale pelas parcelas e valores ali discriminados. Diferenças e verbas omitidas podem ser cobradas em até 2 anos.
A multa de 40% aparece no TRCT?
Costuma aparecer como rubrica informativa — mas o valor é depositado na conta do FGTS, não pago em mãos.
Férias indenizadas descontam INSS?
Não — férias indenizadas + 1/3 na rescisão têm natureza indenizatória: sem INSS e sem IRRF.
Perdi meu TRCT. E agora?
Peça segunda via à empresa. O desligamento também fica registrado no eSocial e aparece na Carteira de Trabalho Digital.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
A quitação vale pelas parcelas discriminadas no termo.
O padrão oficial do termo e suas instruções.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
Encontrou uma divergência? Reporte aqui →