Mitos e verdades da reforma trabalhista

Um a um:

• “Acabaram os direitos trabalhistas” ❌ — 13º, FGTS, férias + 1/3, mínimo, maternidade, aviso, seguro: intocados (e blindados no 611-B)
• “Agora pode vender as férias inteiras” ❌ — segue o limite de 10 dias de abono; “vender 30” continua ilegal
• “A carteira assinada acabou” ❌ — o registro segue obrigatório desde o 1º dia (e ficou digital)
• “O 13º pode ser parcelado em 12 vezes” ❌ — as duas parcelas legais permanecem
• “Grávida pode ser demitida agora” ❌ — a estabilidade está intacta (e ganhou o art. 391-A no aviso)

A segunda metade:

• “Processar a empresa ficou impossível” ❌ — ficou mais responsável (litigância de má-fé pesa), mas o STF derrubou a cobrança de honorários de quem tem justiça gratuita (ADI 5766)
• “O acordo por fora virou legal” ❌ — o que virou legal foi o acordo formal do 484-A; simular demissão segue fraude
• “O sindicato não serve mais para nada” ❌ — pelo contrário: com o negociado valendo mais, a convenção ficou MAIS importante
• “Todo mundo virou PJ legalmente” ❌ — a pejotização com subordinação segue fraude reconhecível
• “Hora extra acabou com o banco de horas” ❌ — o banco tem prazos e regras; descumpridos, a extra é devida como sempre

Para equilibrar: a reforma de fato reduziu o volume de ações (custo/risco maior para o trabalhador), de fato permitiu negociar abaixo da lei em vários temas, e de fato criou modalidades mais precárias (intermitente). Do outro lado: de fato legalizou flexibilidades que já existiam no cinza (12x36, home office, acordo de saída) e deu segurança jurídica a ambos. Este site não faz campanha — faz conta: use as calculadoras e decida com números.