Termos de Uso

Ao usar o AcertoCLT (https://acertoclt.com.br), você concorda com estes termos. Se não concordar com algum ponto, basta não utilizar o site.

Calculadoras trabalhistas, conteúdo explicativo, modelos de documentos e ferramentas de apoio — tudo gratuito e sem cadastro. Os cálculos rodam no seu navegador e a metodologia é aberta: cada verba mostra a fórmula e o artigo de lei que a sustenta, como descrito em como calculamos.

Este é o ponto mais importante destes termos. Os valores apresentados:

• Seguem a legislação federal vigente e as tabelas oficiais publicadas (INSS, IRRF, salário mínimo, FGTS).
• Não consideram convenções e acordos coletivos da sua categoria, que podem prever pisos, adicionais e benefícios diferentes.
• Não abrangem automaticamente situações específicas como estabilidades, médias de verbas variáveis, pensão alimentícia, consignado, insalubridade não informada ou acordos individuais.
• Não são cálculo judicial — não incluem juros, correção monetária, honorários nem liquidação de sentença.

Use os resultados como referência para conferir o que a empresa apresentou e para embasar uma conversa com o RH, o sindicato, um contador ou um advogado. Decisões com impacto financeiro ou jurídico merecem análise individualizada de um profissional.

Não somos escritório de advocacia, escritório de contabilidade, nem órgão público. Não prestamos consultoria jurídica ou contábil, não intermediamos ações judiciais e não representamos você perante empregadores, sindicatos ou tribunais. O uso do site não cria relação de cliente com ninguém.

O conteúdo é oferecido “como está”. Fazemos um esforço real de exatidão — tabelas versionadas com fonte oficial, testes automatizados sobre os exemplos da Receita Federal e changelog público de cada mudança — mas a legislação muda, há interpretações divergentes nos tribunais e erros são possíveis.

Por isso, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nos resultados do site, nem por perdas decorrentes de divergências entre a estimativa apresentada e o valor efetivamente devido no seu caso concreto.

Encontrou um número que não bate? Avise a gente — correções entram no changelog.

Você pode usar as calculadoras livremente, para fins pessoais ou profissionais, e compartilhar os links dos resultados. O que não é permitido: copiar o conteúdo editorial em escala para republicação, raspar o site de forma automatizada a ponto de prejudicar sua disponibilidade, ou apresentar os cálculos como se fossem laudo oficial ou parecer jurídico assinado.

Escritórios de advocacia e contabilidade que queiram usar a calculadora com a própria marca têm uma versão específica para isso, descrita em para escritórios.

O texto dos guias, a identidade visual e o código do site são de titularidade do AcertoCLT. Os textos de lei, súmulas e tabelas citados são documentos públicos, com a fonte oficial sempre linkada.

Trabalhamos para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou fatores fora do nosso controle, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer obrigação de indenizar.

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. Em resumo: seus cálculos não saem do navegador e só guardamos o que você digita nos formulários.

Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a última versão. Aplica-se a legislação brasileira.