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AcertoCLT
Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026ver mudanças

Calculadora de dano moral trabalhista

Uma referência do teto da indenização pela gravidade da ofensa, conforme os parâmetros da CLT.

Perguntas frequentes

Quanto vale um dano moral trabalhista?

A CLT traz tetos por gravidade: leve até 3 salários, média até 5, grave até 20 e gravíssima até 50 (art. 223-G, §1º).

O teto é obrigatório?

O STF (ADIs 6050, 6069 e 6082) decidiu que os tetos são parâmetros orientadores: o juiz pode fixar valor maior, fundamentando.

Como é a referência

Multiplicamos o último salário pelo teto do grau escolhido. O valor real é definido pelo juiz conforme a natureza do bem ofendido, a intensidade do sofrimento, a repercussão e a capacidade econômica das partes.