Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026ver mudanças
Até quando vai a sua estabilidade
Gestante, acidente de trabalho, CIPA ou dirigente sindical: a data final da garantia de emprego e quantos dias faltam.
Perguntas frequentes
Até quando vai a estabilidade da gestante?
Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b).
Quanto tempo de estabilidade depois de acidente de trabalho?
12 meses após o fim do auxílio acidentário (Lei 8.213/1991, art. 118).
Membro da CIPA tem estabilidade?
Os eleitos pelos empregados (titulares e suplentes), desde a candidatura até 1 ano após o fim do mandato.
Fui demitido na estabilidade. O que acontece?
Cabe reintegração ou indenização dos salários e verbas do período restante.
Os prazos de cada estabilidade
Gestante: até 5 meses após o parto. Acidentária: 12 meses após a alta do benefício acidentário. CIPA e dirigente sindical: até 1 ano após o fim do mandato.