Pular para o conteúdo
AcertoCLT
Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026ver mudanças

Até quando vai a sua estabilidade

Gestante, acidente de trabalho, CIPA ou dirigente sindical: a data final da garantia de emprego e quantos dias faltam.

Perguntas frequentes

Até quando vai a estabilidade da gestante?

Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b).

Quanto tempo de estabilidade depois de acidente de trabalho?

12 meses após o fim do auxílio acidentário (Lei 8.213/1991, art. 118).

Membro da CIPA tem estabilidade?

Os eleitos pelos empregados (titulares e suplentes), desde a candidatura até 1 ano após o fim do mandato.

Fui demitido na estabilidade. O que acontece?

Cabe reintegração ou indenização dos salários e verbas do período restante.

Os prazos de cada estabilidade

Gestante: até 5 meses após o parto. Acidentária: 12 meses após a alta do benefício acidentário. CIPA e dirigente sindical: até 1 ano após o fim do mandato.