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AcertoCLT
Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026ver mudanças

Multa de 40% do FGTS

A multa rescisória do FGTS na demissão sem justa causa (40%) e no acordo (20%), com o valor que você pode sacar.

Perguntas frequentes

Como calcular a multa de 40% do FGTS?

40% sobre o saldo para fins rescisórios: todos os depósitos do contrato com correção, incluindo os que você já sacou. Com R$ 10.000, a multa é de R$ 4.000.

Qual a multa no acordo para sair da empresa?

20% do saldo, e você saca 80% da conta (CLT, art. 484-A). Não há seguro-desemprego.

Quem pediu demissão recebe multa?

Não. A multa só existe na dispensa sem justa causa (40%), no acordo (20%) e na rescisão indireta (40%).

Como a conta é feita

A base é o saldo para fins rescisórios, que aparece no extrato do FGTS: soma de todos os depósitos do contrato, corrigidos, mesmo os já sacados. A empresa deposita a multa na sua conta junto com a rescisão.