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AcertoCLT
Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026

Acidente de trabalho: CAT, direitos e indenização

Acidente de trabalho não é só a queda da escada no galpão. Para a lei, também contam o acidente no trajeto entre casa e trabalho, a doença profissional (como a perda auditiva de quem trabalha com ruído) e a doença do trabalho (como a LER/DORT) — Lei 8.213/1991, arts. 19 a 21.

O reconhecimento muda muita coisa: carência dispensada no INSS, FGTS depositado durante o afastamento, 12 meses de estabilidade na volta e, quando a empresa teve culpa — ou a atividade é de risco —, indenização por danos materiais, morais e estéticos. Este tema mostra como garantir cada um desses direitos, começando pela CAT.

⚡ Acidente de trabalho em 5 minutos

Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026

  • São acidente de trabalho: o típico, o de trajeto casa–trabalho e as doenças profissionais e do trabalho (Lei 8.213/1991)
  • A empresa deve emitir a CAT até o 1º dia útil seguinte — em caso de morte, imediatamente (art. 22)
  • Se a empresa não emitir, você, sua família, o sindicato ou o médico podem emitir a CAT pelo Meu INSS
  • Afastamento acidentário (B91): sem carência, com FGTS depositado e estabilidade de 12 meses após a alta
  • Ficou sequela? O auxílio-acidente paga 50% do salário de benefício, acumulável com o salário
  • Com culpa da empresa — ou em atividade de risco —, cabe indenização por danos materiais, morais, estéticos e pensão

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Exemplos práticos

Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.

Afastamento comum (B31) × acidentário (B91)

Carência de 12 contribuições
exigida × dispensada
FGTS durante o afastamento
não × sim
Estabilidade na volta
não × 12 meses
CAT
não se aplica × obrigatória

Depois do acidente

  1. Atendimento

    imediato

    Socorro médico e registro do ocorrido.

  2. CAT

    1º dia útil seguinte

    Emitida pela empresa — ou por você, se ela não emitir.

  3. Afastamento

    a partir do 16º dia

    15 dias pagos pela empresa; depois, B91 pelo INSS.

  4. Alta

    Exame de retorno e início da estabilidade de 12 meses.

  5. Sequela?

    até 2 anos após o contrato

    Pedido de auxílio-acidente e eventual ação de indenização.

Perguntas frequentes sobre Acidente de trabalho

Quem paga os primeiros dias de afastamento por acidente?

A empresa paga os 15 primeiros dias; do 16º em diante, o INSS paga o benefício acidentário.

Tenho estabilidade depois de um acidente de trabalho?

Sim, 12 meses após a cessação do benefício acidentário (Lei 8.213/1991, art. 118).

Acidente de trajeto dá estabilidade?

Sim, se houve afastamento superior a 15 dias com benefício acidentário.

A empresa pode me demitir depois de um acidente?

Sem justa causa, não durante os 12 meses de estabilidade. Se demitir, cabe reintegração ou indenização.

Temas que conversam com Acidente de trabalho

A legislação muda — a gente te avisa

Quando uma regra de Acidente de trabalho mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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