Acidente de trabalho: CAT, direitos e indenização
Acidente de trabalho não é só a queda da escada no galpão. Para a lei, também contam o acidente no trajeto entre casa e trabalho, a doença profissional (como a perda auditiva de quem trabalha com ruído) e a doença do trabalho (como a LER/DORT) — Lei 8.213/1991, arts. 19 a 21.
O reconhecimento muda muita coisa: carência dispensada no INSS, FGTS depositado durante o afastamento, 12 meses de estabilidade na volta e, quando a empresa teve culpa — ou a atividade é de risco —, indenização por danos materiais, morais e estéticos. Este tema mostra como garantir cada um desses direitos, começando pela CAT.
⚡ Acidente de trabalho em 5 minutos
Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026
- São acidente de trabalho: o típico, o de trajeto casa–trabalho e as doenças profissionais e do trabalho (Lei 8.213/1991)
- A empresa deve emitir a CAT até o 1º dia útil seguinte — em caso de morte, imediatamente (art. 22)
- Se a empresa não emitir, você, sua família, o sindicato ou o médico podem emitir a CAT pelo Meu INSS
- Afastamento acidentário (B91): sem carência, com FGTS depositado e estabilidade de 12 meses após a alta
- Ficou sequela? O auxílio-acidente paga 50% do salário de benefício, acumulável com o salário
- Com culpa da empresa — ou em atividade de risco —, cabe indenização por danos materiais, morais, estéticos e pensão
O que você deseja fazer?
Guias completos
O que é acidente de trabalho
Os tipos de acidente de trabalho pela Lei 8.213/1991: acidente típico, de trajeto, doença profissional, doença do trabalho e as situações equiparadas, com o nexo técnico epidemiológico (NTEP).
CAT e benefícios
O que é a Comunicação de Acidente de Trabalho, prazos e multa, quem pode emitir quando a empresa se recusa, e os benefícios acidentários: auxílio por incapacidade (B91), auxílio-acidente, FGTS e estabilidade.
Indenização e responsabilidade
A responsabilidade da empresa no acidente de trabalho: culpa, atividade de risco (Tema 932 do STF), danos materiais, morais e estéticos, pensão mensal, prevenção (EPI, NRs, CIPA) e prazos para cobrar.
Ferramentas de Acidente de trabalho
Grátis, sem cadastro — e com a conta aberta linha a linha.
Exemplos práticos
Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.
Afastamento comum (B31) × acidentário (B91)
- Carência de 12 contribuições
- exigida × dispensada
- FGTS durante o afastamento
- não × sim
- Estabilidade na volta
- não × 12 meses
- CAT
- não se aplica × obrigatória
Depois do acidente
Atendimento
Socorro médico e registro do ocorrido.
CAT
Emitida pela empresa — ou por você, se ela não emitir.
Afastamento
15 dias pagos pela empresa; depois, B91 pelo INSS.
Alta
Exame de retorno e início da estabilidade de 12 meses.
Sequela?
Pedido de auxílio-acidente e eventual ação de indenização.
Perguntas frequentes sobre Acidente de trabalho
Quem paga os primeiros dias de afastamento por acidente?
A empresa paga os 15 primeiros dias; do 16º em diante, o INSS paga o benefício acidentário.
Tenho estabilidade depois de um acidente de trabalho?
Sim, 12 meses após a cessação do benefício acidentário (Lei 8.213/1991, art. 118).
Acidente de trajeto dá estabilidade?
Sim, se houve afastamento superior a 15 dias com benefício acidentário.
A empresa pode me demitir depois de um acidente?
Sem justa causa, não durante os 12 meses de estabilidade. Se demitir, cabe reintegração ou indenização.
Base legal
As normas que sustentam tudo o que está nesta página — confira na fonte.
Acidente de trabalho e benefícios.
Seguro e indenização.
Responsabilidade civil.
Comunicação de Acidente de Trabalho.
Temas que conversam com Acidente de trabalho
Afastamento pelo INSS
Guia completo do afastamento por doença ou acidente: quem paga os 15 primeiros dias, como …
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Guia completo sobre assédio moral e sexual no trabalho: como reconhecer, as provas que fun…
A legislação muda — a gente te avisa
Quando uma regra de Acidente de trabalho mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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