Multa de 40% do FGTS: quem recebe e como calcular

A multa depende de como o contrato terminou:

• Demissão sem justa causa → multa de 40% ✅
• Rescisão indireta (falta grave da empresa) → 40% ✅
• Acordo do art. 484-A → 20% ✅
• Culpa recíproca reconhecida na Justiça → 20%
• Pedido de demissão → sem multa ❌
• Justa causa → sem multa ❌
• Término do contrato de experiência no prazo → sem multa ❌ (mas saca o saldo)

Muita gente calcula errado: a multa não é 40% do saldo atual da conta. Pela Lei 8.036/1990, art. 18, §1º, ela é 40% de todos os depósitos feitos durante o contrato, atualizados — mesmo os valores que você já retirou.

Na prática: se você aderiu ao saque-aniversário e retirou parte do saldo, a multa continua sendo calculada como se o dinheiro estivesse lá. O mesmo vale para saques de casa própria feitos durante o contrato.

Exemplo: depósitos corrigidos do contrato somam R$ 10.000, mas você já sacou R$ 3.000 no saque-aniversário. Saldo atual: R$ 7.000. A multa é 40% × 10.000 = R$ 4.000 (e não R$ 2.800).

No acordo de demissão do art. 484-A, empresa e empregado terminam o contrato de comum acordo. A multa cai para 20% da mesma base, você saca 80% do saldo e abre mão do seguro-desemprego. Antes de aceitar, compare os cenários na calculadora.

A multa é depositada na sua conta vinculada junto com a quitação da rescisão — o prazo geral do acerto é de 10 dias corridos após o fim do contrato (CLT, art. 477). Depois que a empresa informa o desligamento, a Caixa libera o saque do saldo + multa, normalmente em poucos dias úteis, direto pelo app FGTS.

Se o acerto atrasar, a empresa deve mais um salário seu de multa — confira na calculadora de multa por atraso.