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Diárias, ajuda de custo e prêmios: o que não é salário desde a Reforma

Guia de Holerite e descontos · leitura de 4 min · nível intermediário · atualizado em 22/10/2026

Resposta rápida: Desde a Reforma Trabalhista, ajuda de custo, diárias para viagem, prêmios e abonos — mesmo pagos com habitualidade — não integram a remuneração e não são base de INSS e FGTS (CLT, art. 457, §2º). Antes, as diárias acima de 50% do salário viravam salário; essa regra acabou. Mas pagamentos disfarçados de "prêmio" para reduzir encargos podem ser considerados salário pela Justiça.

A regra depois da Reforma

O §2º do art. 457 da CLT diz que as importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos, ainda que habituais, não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato e não constituem base de encargos trabalhistas e previdenciários.

Até 2017, as diárias que passassem de 50% do salário integravam a remuneração. Essa regra foi revogada: hoje, diárias de qualquer valor não são salário, desde que realmente destinadas a cobrir despesas de viagem.

O que é prêmio

Pelo §4º do art. 457, prêmios são liberalidades concedidas pelo empregador, em bens, serviços ou dinheiro, a empregados ou grupos, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado. Ou seja: prêmio é recompensa por resultado extraordinário, não parte fixa da remuneração.

Quando vira salário disfarçado

Se a "ajuda de custo" é paga todo mês em valor fixo, sem relação com despesas reais, ou se o "prêmio" é pago a todos independentemente de desempenho, a Justiça do Trabalho pode reconhecer que se trata de salário disfarçado (CLT, art. 9º) — com reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras. Guarde holerites e comprovantes das viagens e despesas.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

Diária de viagem conta como salário?

Não, desde a Reforma Trabalhista, independentemente do valor, se destinada a despesas de viagem (CLT, art. 457, §2º).

Prêmio tem desconto de INSS?

Não, quando é prêmio de verdade: liberalidade por desempenho superior ao esperado.

Ajuda de custo fixa todo mês é salário?

Pode ser considerada salário disfarçado se não tiver relação com despesas reais.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

CLT, art. 457, §§2º e 4º ↗

Parcelas que não integram a remuneração e conceito de prêmio.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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