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AcertoCLT

Salário-utilidade: quando moradia, comida e carro viram salário

Guia de Holerite e descontos · leitura de 5 min · nível intermediário · atualizado em 22/10/2026

Resposta rápida: Além do dinheiro, o salário pode ser pago em utilidades — moradia, alimentação, vestuário — fornecidas habitualmente pelo trabalho, e não para o trabalho (CLT, art. 458). Elas integram o salário para todos os efeitos, com limites de 25% para habitação e 20% para alimentação. Já não são salário: equipamentos e roupas para o trabalho, transporte, educação, plano de saúde, seguro de vida e previdência privada (§2º).

"Pelo trabalho" × "para o trabalho"

A regra prática é: a utilidade que o empregado recebe como contraprestação (pelo trabalho) é salário; a que é necessária para fazer o trabalho (para o trabalho) não é. A Súmula 367 do TST aplica esse critério: habitação, energia e veículo fornecidos porque são indispensáveis à realização do trabalho não têm natureza salarial, mesmo que o empregado também os use na vida particular.

O cigarro não é considerado salário-utilidade (Súmula 367, II), e bebidas alcoólicas e drogas nocivas não podem ser pagas como salário (art. 458, caput).

Limites e o que não é salário

Quando a utilidade é salário, a habitação não pode passar de 25% e a alimentação, de 20% do salário contratual (art. 458, §3º). O valor da utilidade entra na base de férias, 13º, FGTS e INSS.

O §2º do art. 458 lista o que não é salário, ainda que habitual: vestuário e equipamentos usados no trabalho, educação, transporte para o trabalho, assistência médica e odontológica, seguro de vida, previdência privada e vale-cultura. A alimentação fornecida pelo PAT também não é salário.

Na prática

Se a empresa fornece moradia ou carro como "benefício" pessoal, e não para o trabalho, você pode ter direito a que esse valor integre o salário — refletindo em férias, 13º, FGTS e rescisão. A análise é caso a caso; reúna o contrato, as regras de uso e as provas de como a utilidade era usada.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

Carro da empresa conta como salário?

Não, se é indispensável ao trabalho, mesmo que usado também nos fins de semana (Súmula 367 do TST).

Moradia fornecida pela empresa é salário?

É salário-utilidade quando fornecida como contraprestação, limitada a 25% do salário. Se for necessária para o trabalho, não.

Plano de saúde integra o salário?

Não. Assistência médica está na lista do art. 458, §2º, da CLT.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

CLT, art. 458 ↗

Salário-utilidade e o que não é salário.

Súmula 367 do TST ↗

Utilidades indispensáveis ao trabalho.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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