Gorjetas e taxa de serviço: de quem é o dinheiro e o que entra no salário
Guia de Holerite e descontos · leitura de 5 min · nível intermediário · atualizado em 22/10/2026
Resposta rápida: A gorjeta — espontânea ou cobrada como taxa de serviço — pertence aos empregados e não é receita da empresa (CLT, art. 457, §3º, com a Lei 13.419/2017). Os critérios de rateio são definidos em convenção ou acordo coletivo, e a empresa pode reter até 20% (Simples Nacional) ou até 33% (demais) para cobrir encargos. A gorjeta integra a remuneração para férias, 13º e FGTS, mas não para aviso prévio, horas extras, adicional noturno e DSR (Súmula 354 do TST).
De quem é a gorjeta
O art. 457, §3º, da CLT considera gorjeta tanto o valor dado espontaneamente pelo cliente quanto o cobrado pela empresa como serviço ou adicional — os conhecidos 10%. Ela não constitui receita própria do empregador e deve ser distribuída aos empregados, segundo critérios de custeio e rateio definidos em convenção ou acordo coletivo (ou em assembleia, quando não houver norma coletiva).
A empresa pode reter parte para custear os encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a gorjeta: até 20% se estiver no Simples Nacional e até 33% nos demais regimes, revertendo o restante integralmente aos trabalhadores.
Como deve aparecer
O valor da gorjeta deve ser anotado na carteira de trabalho e no holerite, além do salário fixo, com a média dos últimos 12 meses registrada na carteira. Se a empresa parar de cobrar a gorjeta depois de cobrá-la por mais de 12 meses, ela se incorpora ao salário pela média dos últimos 12 meses, salvo previsão diferente em norma coletiva.
Onde a gorjeta reflete
Pela Súmula 354 do TST, a gorjeta integra a remuneração do empregado, mas não serve de base para aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Ela entra, por outro lado, no cálculo de férias, 13º e FGTS, e tem incidência de INSS e IR.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
A taxa de serviço de 10% é do garçom?
Sim. A gorjeta pertence aos empregados, com rateio definido em norma coletiva; a empresa pode reter até 20% ou 33% para encargos.
A gorjeta entra no cálculo de férias e 13º?
Sim, integra a remuneração para férias, 13º e FGTS, mas não para aviso, horas extras, adicional noturno e DSR (Súmula 354 do TST).
A empresa precisa anotar a gorjeta na carteira?
Sim, na carteira e no holerite, junto com o salário fixo.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
Regras da gorjeta.
Lei da gorjeta.
Reflexos da gorjeta.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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