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MEI, autônomo, facultativo: as categorias e quanto cada uma paga

Guia de INSS · leitura de 5 min · nível intermediário · atualizado em 20/07/2026

Resposta rápida: Fora da CLT, você escolhe como contribuir: individual 20% (plano completo), 11% do mínimo (simplificado, sem aposentadoria por tempo), MEI 5% do mínimo no DAS, facultativo (20%/11%) e facultativo baixa renda 5% (CadÚnico). Planos de 5% e 11% aposentam só por idade e pelo mínimo.

Contribuinte individual (autônomo/prestador)

Quem trabalha por conta própria (ou presta serviço sem vínculo) é segurado obrigatório e recolhe sozinho via GPS/e-Social: 20% sobre o que declarar entre o mínimo e o teto (plano completo, conta para todos os benefícios e para tempo de contribuição) ou 11% sobre o mínimo (plano simplificado — mais barato, mas sem aposentadoria por tempo/valor acima do mínimo; dá para complementar depois).

Prestando para empresa (PJ contratante), ela é obrigada a reter 11% na nota e repassar — confira no CNIS.

MEI: 5% dentro do DAS

O MEI paga 5% do salário mínimo embutido na guia mensal (DAS) e fica coberto: auxílio por incapacidade, salário-maternidade (com carência), aposentadoria por idade no valor mínimo e pensão para a família. Quer aposentadoria melhor ou contagem por tempo? Complementa-se com mais 15% (código próprio de recolhimento).

Atenção ao efeito colateral: MEI ativo pode travar o seguro-desemprego de quem também era CLT e foi demitido.

Facultativo: quem não tem renda também pode

Estudante, pessoa do lar, desempregado que quer manter a proteção: o facultativo contribui sem exercer atividade — 20% (completo), 11% do mínimo (simplificado) ou 5% do mínimo (baixa renda: família inscrita no CadÚnico, sem renda própria). Os planos de 5%/11% garantem os benefícios básicos e aposentadoria por idade no piso.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

Sou autônomo. Quanto pago de INSS?

20% do que declarar (entre mínimo e teto) no plano completo, ou 11% do mínimo no simplificado — cada um com seu alcance.

MEI conta para aposentadoria?

Conta — por idade, no valor de 1 salário mínimo. Para mais que isso, é preciso complementar com 15%.

Qual a diferença entre 11% e 20%?

O de 11% (sobre o mínimo) exclui a aposentadoria por tempo de contribuição e limita o benefício ao piso; o de 20% conta tudo e permite valores maiores.

Estou desempregado. Vale pagar como facultativo?

Se o período de graça está acabando e você quer manter cobertura/carências, costuma valer — 11% ou 5% (baixa renda) são as portas mais baratas.

Trabalho CLT e tenho MEI. Pago INSS duas vezes?

A empresa desconta como empregado e o DAS leva os 5% do MEI — são filiações distintas que podem somar para o teto. Acima do teto somado, há restituição a pedir.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

Lei 8.212/1991, art. 21

Alíquotas do individual e do facultativo (20%, 11% e 5%).

LC 123/2006 (MEI)

O recolhimento de 5% no Simples do MEI.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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