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Compensação de jornada: sábado livre, banco de horas e acordos

Guia de Jornada de trabalho · leitura de 6 min · nível intermediário · atualizado em 22/10/2026

Resposta rápida: Compensar é trabalhar mais num dia para trabalhar menos em outro, sem pagar hora extra. A CLT permite três formatos (art. 59): compensação dentro do mesmo mês por acordo individual, até tácito; banco de horas de até 6 meses por acordo individual escrito; e banco de horas de até 1 ano por acordo ou convenção coletiva. O caso mais comum é trabalhar 48 minutos a mais de segunda a sexta para folgar no sábado.

Os três formatos permitidos

O art. 59 da CLT, alterado pela Reforma Trabalhista, organiza a compensação por prazo:

  • No mesmo mês (§6º): acordo individual, escrito ou tácito. Exemplo clássico: 8h48 de segunda a sexta para não trabalhar no sábado, somando as 44 horas semanais.
  • Banco de horas de até 6 meses (§5º): acordo individual escrito.
  • Banco de horas de até 1 ano (§2º): só por acordo ou convenção coletiva.

Limites que valem sempre

A jornada diária não pode passar de 10 horas com a compensação (art. 59, §2º), e o intervalo mínimo de 11 horas entre um dia e outro continua obrigatório. Horas além do combinado, ou que não forem compensadas no prazo, devem ser pagas como horas extras.

Na rescisão, as horas acumuladas e não compensadas são pagas como extras, com base no salário da data da rescisão (art. 59, §3º) — veja o banco de horas na rescisão.

E se o acordo for irregular?

Se o acordo não respeitar as exigências legais, as horas que passaram da jornada normal semanal são pagas como extras; já as que não passaram, mas excederam o limite diário, recebem apenas o adicional (CLT, art. 59-B; Súmula 85 do TST). A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação (art. 59-B, parágrafo único).

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

A empresa pode me fazer trabalhar mais para folgar no sábado?

Pode, por acordo de compensação dentro da semana ou do mês — até tácito (CLT, art. 59, §6º).

Banco de horas precisa de acordo escrito?

Sim: por acordo individual escrito para até 6 meses, ou por acordo/convenção coletiva para até 1 ano.

Qual o limite diário com compensação?

10 horas por dia, respeitado o intervalo de 11 horas entre jornadas.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

CLT, arts. 59 e 59-B ↗

Compensação, banco de horas e acordos irregulares.

Súmula 85 do TST ↗

Compensação de jornada.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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