Pisos regionais: o salário mínimo dos estados em 2026
Guia de Salário mínimo e pisos · leitura de 6 min · nível intermediário · atualizado em 11/10/2026
Resposta rápida: A Lei Complementar 103/2000 permite que os estados fixem pisos salariais acima do mínimo nacional para categorias sem piso em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Em 2026, SP, PR, RS e SC têm pisos acima do nacional; no RJ, as faixas iniciais estão abaixo e, nelas, vale o mínimo nacional. O piso estadual não vale para servidores públicos nem para quem já tem piso em convenção.
Como funciona o piso regional
Pela LC 103/2000, os estados podem instituir, por lei de iniciativa do governador, pisos salariais proporcionais à extensão e à complexidade do trabalho, superiores ao mínimo nacional. Eles se aplicam aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo — por isso valem principalmente para trabalhadores domésticos e categorias pouco organizadas.
Os pisos regionais não se aplicam aos servidores públicos estaduais e municipais nem aos contratos de aprendizagem regidos por lei federal, conforme as próprias leis estaduais.
Os valores em vigor (outubro de 2026)
Os valores abaixo são os informados nas leis e decretos estaduais de 2026. As faixas variam conforme a categoria profissional — confira a sua na norma do seu estado:
- São Paulo: R$ 1.874,36, desde 1º/6/2026 (Lei estadual 18.471/2026)
- Paraná: de R$ 2.105,34 a R$ 2.407,90, em quatro grupos (Decreto estadual 13.182/2026) — o maior piso do país
- Rio Grande do Sul: de R$ 1.884,75 a R$ 2.388,50, em cinco faixas, desde 21/5/2026 (Lei estadual 16.514/2026)
- Santa Catarina: de R$ 1.842,00 a R$ 2.106,00, em quatro faixas, desde 1º/1/2026 (LC estadual 895/2026)
- Rio de Janeiro: faixas da Lei estadual 8.315/2019, sem reajuste desde então — as iniciais ficaram abaixo do mínimo nacional, que prevalece nelas; as faixas mais altas chegam a R$ 3.158,96
Quem tem direito e como conferir
Se você trabalha num desses estados e sua categoria não tem convenção coletiva com piso, o piso regional é o seu mínimo. Empregados domésticos são o caso mais comum: no Paraná, por exemplo, a doméstica tem direito ao piso estadual da sua faixa, acima do mínimo nacional (veja os direitos do doméstico).
Como os valores mudam a cada lei estadual e as faixas dependem da ocupação, confirme sempre no diário oficial do estado ou com o sindicato antes de usar os números em folha ou em negociação.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Quais estados têm salário mínimo regional?
São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Qual o salário mínimo de São Paulo em 2026?
R$ 1.874,36, desde 1º de junho de 2026 (Lei estadual 18.471/2026). Confirme no diário oficial.
O piso regional vale para quem tem convenção coletiva?
Não. Ele se aplica a quem não tem piso em lei federal, convenção ou acordo coletivo (LC 103/2000).
Doméstica tem direito ao piso regional?
Sim, nos estados que preveem a categoria em suas faixas — é um dos principais públicos dos pisos regionais.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
Autoriza os estados a instituir pisos salariais.
Piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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