Como pedir o auxílio por incapacidade: Atestmed, perícia e valor
Guia de Afastamento pelo INSS · leitura de 8 min · nível intermediário · atualizado em 11/10/2026
Resposta rápida: Peça pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 a partir do 16º dia de afastamento. É preciso ter qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições de carência (dispensada em acidente e doenças graves). O INSS pode conceder só com documentos (Atestmed) ou exigir perícia. O valor é 91% do salário de benefício, nunca abaixo do salário mínimo.
Requisitos: qualidade de segurado, carência e incapacidade
São três exigências (Lei 8.213/1991, arts. 25, 26 e 59): qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça), carência de 12 contribuições mensais e incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
A carência é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza (inclusive fora do trabalho), doença profissional ou do trabalho e das doenças graves listadas pelo governo — como tuberculose ativa, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e HIV/aids, entre outras (art. 26, II, e art. 151).
Doença que já existia quando você começou a contribuir não dá direito ao benefício — salvo se a incapacidade decorrer do agravamento dela depois da filiação (art. 59, §1º).
Atestmed ou perícia: como o pedido é analisado
No Meu INSS, escolha "Pedir benefício por incapacidade" e anexe o atestado ou laudo médico. Ele precisa ser legível, sem rasuras, com seu nome, data, CID ou diagnóstico, tempo estimado de afastamento e assinatura com o registro do profissional no conselho.
Atestmed (análise documental): o INSS pode conceder o benefício só com base nos documentos, sem perícia presencial. A Lei 8.213/1991 limita essa via a 30 dias (art. 60, §11-F), mas portaria conjunta do MPS e do INSS ampliou excepcionalmente o teto para 90 dias somados — regra prorrogada em setembro de 2026 por mais um ano. Afastamentos maiores, ou documentos insuficientes, vão para a perícia médica (presencial ou por telemedicina).
Confira sempre as regras vigentes na página oficial do benefício: os limites do Atestmed mudaram várias vezes desde 2025.
Valor, prorrogação e recurso
Valor: 91% do salário de benefício (art. 61), que é a média dos salários de contribuição desde julho de 1994. Há uma trava: o benefício não pode passar da média dos 12 últimos salários de contribuição (art. 29, §10) e não pode ser menor que o salário mínimo.
Prorrogação: o benefício tem data de cessação (DCB). Se você continuar incapaz, peça a prorrogação nos 15 dias anteriores à DCB, pelo Meu INSS ou pelo 135 — o pedido gera nova perícia.
Negado? Cabe recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias da ciência da decisão, ou ação na Justiça Federal (no Juizado Especial Federal, sem advogado em causas de até 60 salários mínimos). Enquanto isso, guarde todos os laudos e exames.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Quando devo pedir o auxílio por incapacidade?
Quando o afastamento passar de 15 dias. Os 15 primeiros são pagos pela empresa; o pedido ao INSS cobre do 16º dia em diante.
Preciso ter 12 contribuições?
Em regra, sim. A carência é dispensada em acidente de qualquer natureza, doença do trabalho e nas doenças graves da lista oficial.
Quanto o INSS paga no auxílio-doença?
91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição e nunca abaixo do salário mínimo.
O que é o Atestmed?
É a concessão do benefício por análise de documentos médicos, sem perícia presencial. A lei fixa 30 dias; uma portaria ampliou excepcionalmente o teto para 90 dias somados.
O INSS negou meu benefício. E agora?
Você pode recorrer ao CRPS em até 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal. Reúna laudos, exames e receitas que comprovem a incapacidade.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
Carência, valor e regras do benefício.
Regulamento da Previdência Social.
Requisitos e como pedir, na fonte oficial.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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