Afastamento pelo INSS: dos 15 primeiros dias à volta ao trabalho
Ficou doente ou se acidentou e não consegue trabalhar? Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa; do 16º em diante, quem paga é o INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença (Lei 8.213/1991, arts. 59 a 63).
Aqui está o caminho completo: como pedir o benefício (pelo Atestmed ou pela perícia), quanto ele paga, o que acontece com o seu contrato, FGTS, férias e 13º durante o afastamento, a diferença entre o afastamento comum e o acidentário e os cuidados na volta ao trabalho — incluindo o temido "limbo previdenciário".
⚡ Afastamento pelo INSS em 5 minutos
Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026
- Até 15 dias de afastamento: a empresa paga o salário. Do 16º dia em diante: o INSS paga o benefício
- Carência de 12 contribuições — dispensada em acidente de qualquer natureza, doença do trabalho e doenças graves da lista oficial
- O benefício vale 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição
- Pelo Atestmed, o INSS concede por análise de documentos, sem perícia presencial — a lei fixa 30 dias e uma portaria ampliou excepcionalmente o teto para 90 dias
- No afastamento acidentário, a empresa continua depositando o FGTS e você ganha 12 meses de estabilidade na volta
- Alta do INSS mas a empresa diz que você está inapto? A jurisprudência manda a empresa pagar os salários — é o limbo previdenciário
O que você deseja fazer?
Guias completos
Como pedir o auxílio
Passo a passo para pedir o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): requisitos, carência, documentos, Atestmed, perícia médica, valor de 91%, prorrogação e recurso.
Direitos no afastamento
O que acontece com o contrato durante o afastamento: os 15 dias pagos pela empresa, a suspensão a partir do 16º dia, FGTS (comum × acidentário), férias, 13º, plano de saúde e a proibição de demissão.
Retorno ao trabalho
O que fazer quando o INSS dá alta: o exame de retorno, a readaptação de função, a estabilidade acidentária de 12 meses, o auxílio-acidente e o limbo previdenciário (alta do INSS × inaptidão da empresa).
Ferramentas de Afastamento pelo INSS
Grátis, sem cadastro — e com a conta aberta linha a linha.
Exemplos práticos
Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.
Afastamento de 40 dias por doença comum (B31)
- Dias 1 a 15
- salário pago pela empresa
- Dias 16 a 40
- auxílio pago pelo INSS
- FGTS a partir do 16º dia
- não é depositado
- Exame de retorno
- obrigatório (30 dias ou mais)
Afastamento de 4 meses por acidente de trabalho (B91)
- Carência
- dispensada
- FGTS durante o afastamento
- depositado normalmente
- Férias do período
- mantidas (menos de 6 meses)
- Estabilidade
- 12 meses após a alta
O caminho de um afastamento
Atestado
Entregue à empresa no prazo da política interna.
Empresa paga
Salário integral nos 15 primeiros dias.
Pedido ao INSS
Pelo Meu INSS ou 135, com atestado ou laudo.
Atestmed ou perícia
Análise documental ou exame médico-pericial.
Prorrogação
Se ainda incapaz, peça nos 15 dias antes da DCB.
Retorno
Apresente-se e faça o exame de retorno (30+ dias).
Perguntas frequentes sobre Afastamento pelo INSS
Auxílio-doença e auxílio por incapacidade temporária são a mesma coisa?
Sim. O nome mudou com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), mas o benefício é o mesmo.
Quanto tempo posso ficar afastado pelo INSS?
Enquanto durar a incapacidade comprovada, com prorrogações e perícias periódicas.
Qual a diferença entre B31 e B91?
B31 é o afastamento por doença ou acidente comum; B91 é o acidentário (acidente de trabalho ou doença ocupacional), que garante FGTS no afastamento e estabilidade de 12 meses.
A empresa precisa emitir a CAT?
Sim, em acidente de trabalho ou doença ocupacional, até o primeiro dia útil seguinte (Lei 8.213/1991, art. 22). Se ela não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir.
Posso trabalhar em outro lugar enquanto recebo o auxílio?
Não na mesma atividade para a qual está incapaz — o benefício pode ser cancelado e cobrado de volta.
Base legal
As normas que sustentam tudo o que está nesta página — confira na fonte.
Planos de benefícios da Previdência Social.
Regulamento da Previdência Social.
Suspensão do contrato no afastamento.
Canal oficial para pedir e acompanhar o benefício.
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A legislação muda — a gente te avisa
Quando uma regra de Afastamento pelo INSS mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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