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AcertoCLT
Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026

Afastamento pelo INSS: dos 15 primeiros dias à volta ao trabalho

Ficou doente ou se acidentou e não consegue trabalhar? Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa; do 16º em diante, quem paga é o INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença (Lei 8.213/1991, arts. 59 a 63).

Aqui está o caminho completo: como pedir o benefício (pelo Atestmed ou pela perícia), quanto ele paga, o que acontece com o seu contrato, FGTS, férias e 13º durante o afastamento, a diferença entre o afastamento comum e o acidentário e os cuidados na volta ao trabalho — incluindo o temido "limbo previdenciário".

⚡ Afastamento pelo INSS em 5 minutos

Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026

  • Até 15 dias de afastamento: a empresa paga o salário. Do 16º dia em diante: o INSS paga o benefício
  • Carência de 12 contribuições — dispensada em acidente de qualquer natureza, doença do trabalho e doenças graves da lista oficial
  • O benefício vale 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição
  • Pelo Atestmed, o INSS concede por análise de documentos, sem perícia presencial — a lei fixa 30 dias e uma portaria ampliou excepcionalmente o teto para 90 dias
  • No afastamento acidentário, a empresa continua depositando o FGTS e você ganha 12 meses de estabilidade na volta
  • Alta do INSS mas a empresa diz que você está inapto? A jurisprudência manda a empresa pagar os salários — é o limbo previdenciário

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Exemplos práticos

Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.

Afastamento de 40 dias por doença comum (B31)

Dias 1 a 15
salário pago pela empresa
Dias 16 a 40
auxílio pago pelo INSS
FGTS a partir do 16º dia
não é depositado
Exame de retorno
obrigatório (30 dias ou mais)

Afastamento de 4 meses por acidente de trabalho (B91)

Carência
dispensada
FGTS durante o afastamento
depositado normalmente
Férias do período
mantidas (menos de 6 meses)
Estabilidade
12 meses após a alta

O caminho de um afastamento

  1. Atestado

    dia 1

    Entregue à empresa no prazo da política interna.

  2. Empresa paga

    dias 1–15

    Salário integral nos 15 primeiros dias.

  3. Pedido ao INSS

    a partir do 16º dia

    Pelo Meu INSS ou 135, com atestado ou laudo.

  4. Atestmed ou perícia

    semanas

    Análise documental ou exame médico-pericial.

  5. Prorrogação

    antes da cessação

    Se ainda incapaz, peça nos 15 dias antes da DCB.

  6. Retorno

    dia seguinte à alta

    Apresente-se e faça o exame de retorno (30+ dias).

Perguntas frequentes sobre Afastamento pelo INSS

Auxílio-doença e auxílio por incapacidade temporária são a mesma coisa?

Sim. O nome mudou com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), mas o benefício é o mesmo.

Quanto tempo posso ficar afastado pelo INSS?

Enquanto durar a incapacidade comprovada, com prorrogações e perícias periódicas.

Qual a diferença entre B31 e B91?

B31 é o afastamento por doença ou acidente comum; B91 é o acidentário (acidente de trabalho ou doença ocupacional), que garante FGTS no afastamento e estabilidade de 12 meses.

A empresa precisa emitir a CAT?

Sim, em acidente de trabalho ou doença ocupacional, até o primeiro dia útil seguinte (Lei 8.213/1991, art. 22). Se ela não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir.

Posso trabalhar em outro lugar enquanto recebo o auxílio?

Não na mesma atividade para a qual está incapaz — o benefício pode ser cancelado e cobrado de volta.

Temas que conversam com Afastamento pelo INSS

A legislação muda — a gente te avisa

Quando uma regra de Afastamento pelo INSS mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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