Prazo do salário e adiantamento: o que diz a lei
Guia de Holerite e descontos · leitura de 5 min · nível iniciante · atualizado em 11/10/2026
Resposta rápida: O salário mensal deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado (CLT, art. 459, §1º) — o sábado conta como dia útil, domingos e feriados não. O adiantamento quinzenal não é obrigatório por lei, mas muitas convenções o exigem. Atraso gera correção, multa prevista na convenção e, se reiterado, pode justificar a rescisão indireta.
O prazo do 5º dia útil
Para quem recebe por mês, o pagamento deve sair até o 5º dia útil do mês seguinte. Na contagem, o sábado é dia útil (entendimento tradicional do Ministério do Trabalho); domingos e feriados não contam. Pagamentos semanais ou quinzenais devem ser feitos até o 5º dia após o vencimento.
O pagamento pode ser em dinheiro, depósito em conta ou outro meio que você autorize — sempre em dia útil e no horário de trabalho ou logo após o expediente quando em espécie (CLT, arts. 463 a 465). O salário em conta deve ficar disponível dentro do prazo.
Adiantamento quinzenal ("vale")
A lei não obriga o adiantamento, mas é prática comum (geralmente 40% do salário por volta do dia 15 ou 20) e muitas convenções coletivas o tornam obrigatório. O valor adiantado é descontado no pagamento do fim do mês — por isso aparece como desconto no holerite.
Sobre o adiantamento não incide INSS nem IR no momento do pagamento: os descontos são feitos no fechamento do mês, sobre o salário total.
Salário atrasado: o que fazer
Registre as datas (extratos bancários), cobre por escrito e procure o sindicato. A convenção coletiva costuma prever multa por atraso. Atrasos reiterados — e, pela lei, o atraso de 3 meses ou mais (mora contumaz) — podem justificar a rescisão indireta, com todas as verbas de uma demissão sem justa causa.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Até que dia a empresa tem que pagar o salário?
Até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, contando o sábado como dia útil.
Sábado conta como dia útil para o pagamento do salário?
Sim, pelo entendimento tradicional do Ministério do Trabalho. Domingos e feriados não contam.
A empresa é obrigada a dar vale (adiantamento)?
Não por lei, mas muitas convenções coletivas obrigam. Confira a da sua categoria.
Salário atrasado dá direito a quê?
Correção e a multa da convenção, se houver. Atrasos reiterados podem justificar a rescisão indireta.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
Pagamento até o 5º dia útil.
Forma, recibo e local do pagamento.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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