Benefícios do trabalhador: vale-transporte, VR/VA e plano de saúde
Além do salário, quase todo contrato vem com benefícios — e cada um tem regra própria. O vale-transporte é obrigatório por lei; o vale-refeição e o vale-alimentação dependem da empresa ou da convenção coletiva; o plano de saúde é opcional, mas pode continuar com você depois da demissão.
Os três têm algo em comum: não são salário (CLT, art. 458, §2º). Isso significa que não têm INSS, FGTS nem IR e não entram no cálculo de férias, 13º ou rescisão — o que também explica por que a lei proíbe trocá-los por dinheiro.
⚡ Benefícios em 5 minutos
Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026
- Vale-transporte é obrigatório: o empregado paga até 6% do salário básico e a empresa cobre o resto (Lei 7.418/1985)
- Se a passagem custa menos que os 6%, o desconto é só o custo — e o vale pode não compensar
- VR e VA não são obrigatórios por lei — mas, se concedidos, só servem para alimentação e não podem virar dinheiro (CLT, art. 457, §2º)
- Desde fevereiro de 2026, a taxa cobrada dos restaurantes e mercados no PAT tem teto de 3,6% (Decreto 12.712/2025)
- Demitido sem justa causa que pagava parte do plano pode mantê-lo por 6 a 24 meses (Lei 9.656/1998, art. 30)
- Nenhum desses benefícios tem INSS, FGTS ou IR — nem entra no cálculo da rescisão
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Guias completos
Vale-transporte
Quem tem direito ao vale-transporte, como funciona o desconto de até 6% do salário básico, quando vale a pena recusar, o VT nas férias e faltas e por que ele não pode virar dinheiro.
VR e VA
VR e VA são obrigatórios? A diferença entre os dois, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a Lei 14.442/2022, as novas regras do Decreto 12.712/2025 e o benefício nas férias e na rescisão.
Plano de saúde
O plano de saúde empresarial é obrigatório? Quando o demitido ou aposentado pode manter o plano (arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998), por quanto tempo, quanto paga e o plano durante o afastamento.
Auxílio-creche
Quando a empresa é obrigada a oferecer creche ou reembolso-creche (CLT, art. 389), até que idade, o papel da convenção coletiva e por que o valor não tem INSS.
Ferramentas de Benefícios
Grátis, sem cadastro — e com a conta aberta linha a linha.
Exemplos práticos
Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.
Vale-transporte — salário R$ 3.000, passagens R$ 264/mês
- Limite de 6%
- R$ 180,00
- Desconto do empregado
- R$ 180,00
- Parte da empresa
- R$ 84,00
Plano de saúde após a demissão — 3 anos contribuindo
- Tempo de contribuição
- 36 meses
- 1/3 do tempo
- 12 meses de manutenção
- Mensalidade
- integral (sua parte + a da empresa)
Mínimo de 6 e máximo de 24 meses (Lei 9.656/1998, art. 30).
Perguntas frequentes sobre Benefícios
Quais benefícios são obrigatórios por lei?
O vale-transporte (para quem usa transporte público) e o salário-família (para baixa renda). VR, VA e plano de saúde dependem da convenção ou da empresa.
Benefícios têm desconto de INSS?
Não, quando concedidos na forma da lei: VT, VR/VA e plano de saúde não são salário.
A empresa pode cortar um benefício?
Benefício previsto em convenção não pode ser cortado enquanto ela vigorar. Benefício dado por liberalidade e incorporado ao contrato não pode ser retirado de forma prejudicial (CLT, art. 468).
Benefício pago em dinheiro vira salário?
Pode virar. O auxílio-alimentação em dinheiro, por exemplo, perde a proteção do art. 457, §2º, da CLT.
Base legal
As normas que sustentam tudo o que está nesta página — confira na fonte.
O que é e o que não é salário.
Vale-transporte.
Auxílio-alimentação.
Planos de saúde.
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A legislação muda — a gente te avisa
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Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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