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AcertoCLT
Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026

Benefícios do trabalhador: vale-transporte, VR/VA e plano de saúde

Além do salário, quase todo contrato vem com benefícios — e cada um tem regra própria. O vale-transporte é obrigatório por lei; o vale-refeição e o vale-alimentação dependem da empresa ou da convenção coletiva; o plano de saúde é opcional, mas pode continuar com você depois da demissão.

Os três têm algo em comum: não são salário (CLT, art. 458, §2º). Isso significa que não têm INSS, FGTS nem IR e não entram no cálculo de férias, 13º ou rescisão — o que também explica por que a lei proíbe trocá-los por dinheiro.

⚡ Benefícios em 5 minutos

Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026

  • Vale-transporte é obrigatório: o empregado paga até 6% do salário básico e a empresa cobre o resto (Lei 7.418/1985)
  • Se a passagem custa menos que os 6%, o desconto é só o custo — e o vale pode não compensar
  • VR e VA não são obrigatórios por lei — mas, se concedidos, só servem para alimentação e não podem virar dinheiro (CLT, art. 457, §2º)
  • Desde fevereiro de 2026, a taxa cobrada dos restaurantes e mercados no PAT tem teto de 3,6% (Decreto 12.712/2025)
  • Demitido sem justa causa que pagava parte do plano pode mantê-lo por 6 a 24 meses (Lei 9.656/1998, art. 30)
  • Nenhum desses benefícios tem INSS, FGTS ou IR — nem entra no cálculo da rescisão

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Exemplos práticos

Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.

Vale-transporte — salário R$ 3.000, passagens R$ 264/mês

Limite de 6%
R$ 180,00
Desconto do empregado
R$ 180,00
Parte da empresa
R$ 84,00

Calcule o seu.

Plano de saúde após a demissão — 3 anos contribuindo

Tempo de contribuição
36 meses
1/3 do tempo
12 meses de manutenção
Mensalidade
integral (sua parte + a da empresa)

Mínimo de 6 e máximo de 24 meses (Lei 9.656/1998, art. 30).

Perguntas frequentes sobre Benefícios

Quais benefícios são obrigatórios por lei?

O vale-transporte (para quem usa transporte público) e o salário-família (para baixa renda). VR, VA e plano de saúde dependem da convenção ou da empresa.

Benefícios têm desconto de INSS?

Não, quando concedidos na forma da lei: VT, VR/VA e plano de saúde não são salário.

A empresa pode cortar um benefício?

Benefício previsto em convenção não pode ser cortado enquanto ela vigorar. Benefício dado por liberalidade e incorporado ao contrato não pode ser retirado de forma prejudicial (CLT, art. 468).

Benefício pago em dinheiro vira salário?

Pode virar. O auxílio-alimentação em dinheiro, por exemplo, perde a proteção do art. 457, §2º, da CLT.

Temas que conversam com Benefícios

A legislação muda — a gente te avisa

Quando uma regra de Benefícios mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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