Jovem aprendiz: salário, jornada e todos os direitos
Guia de Jovem aprendiz e estágio · leitura de 7 min · nível iniciante · atualizado em 11/10/2026
Resposta rápida: O aprendiz é empregado com carteira assinada, de 14 a 24 anos, contratado por até 2 anos enquanto faz um curso de aprendizagem (CLT, art. 428). Tem direito ao salário mínimo por hora (ou mais, se a convenção ou o contrato prever), jornada de até 6 horas (8 para quem concluiu o ensino fundamental), férias, 13º, INSS, vale-transporte e FGTS de 2%.
Quem pode ser aprendiz
O contrato de aprendizagem é para quem tem de 14 a 24 anos e está matriculado em um programa de aprendizagem — oferecido pelo Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop), por escolas técnicas ou por entidades sem fins lucrativos registradas. Quem não concluiu o ensino médio precisa também estar matriculado e frequentando a escola (CLT, art. 428, §1º).
Para pessoa com deficiência, não há idade máxima nem prazo máximo de contrato (art. 428, §§3º e 5º). As regras detalhadas estão no Decreto 9.579/2018 e na página oficial do MTE.
Salário e jornada
Salário: o aprendiz tem garantido o salário mínimo-hora, salvo condição mais favorável (art. 428, §2º). Como a jornada é menor, o salário mensal costuma ser proporcional: com jornada de 6 horas por dia, 5 dias por semana (30h semanais), a base é o mínimo-hora × as horas do mês. Convenções coletivas frequentemente garantem pisos maiores.
Jornada: até 6 horas diárias, proibidas a prorrogação e a compensação. Para quem já concluiu o ensino fundamental, pode chegar a 8 horas, desde que nelas estejam incluídas as horas de aprendizagem teórica (CLT, art. 432). O tempo do curso conta como jornada.
Menor de 18 anos: não pode trabalhar à noite (22h às 5h), em local insalubre ou perigoso (CF, art. 7º, XXXIII), e as férias devem coincidir com as férias escolares (CLT, art. 136, §2º).
Os demais direitos e a cota das empresas
Como empregado CLT, o aprendiz tem férias + 1/3, 13º salário, vale-transporte, INSS (conta para a aposentadoria) e os benefícios da convenção da categoria. O FGTS é recolhido à alíquota reduzida de 2% (Lei 8.036/1990, art. 15, §7º).
Cota: estabelecimentos com pelo menos 7 empregados em funções que exigem formação profissional devem contratar aprendizes em número equivalente a 5% a 15% desses trabalhadores (CLT, art. 429). Microempresas e empresas de pequeno porte não são obrigadas, mas podem contratar (LC 123/2006, art. 51, III).
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Quanto ganha um jovem aprendiz?
No mínimo o salário mínimo-hora multiplicado pelas horas trabalhadas, salvo piso maior na convenção coletiva ou no contrato.
Jovem aprendiz tem carteira assinada?
Sim. É um contrato de emprego especial, registrado na carteira de trabalho.
O FGTS do aprendiz é de quanto?
2% da remuneração, em vez dos 8% dos demais empregados (Lei 8.036/1990, art. 15, §7º).
Aprendiz pode fazer hora extra?
Não. A CLT proíbe a prorrogação e a compensação de jornada do aprendiz (art. 432).
Até que idade posso ser jovem aprendiz?
Até 24 anos. Para pessoa com deficiência, não há limite de idade.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
O contrato de aprendizagem.
Regulamenta a aprendizagem profissional.
FGTS de 2% para o aprendiz.
ME e EPP dispensadas da cota.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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