Fim do contrato de aprendiz: quando acaba e o que recebe
Guia de Jovem aprendiz e estágio · leitura de 6 min · nível intermediário · atualizado em 11/10/2026
Resposta rápida: O contrato de aprendiz termina no prazo final ou quando o aprendiz completa 24 anos. Antes disso, só nas hipóteses do art. 433 da CLT: desempenho insuficiente, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que cause perda do ano letivo ou a pedido do aprendiz. No término normal, recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais e saca o FGTS, sem multa de 40%.
Quando o contrato pode terminar
O contrato de aprendizagem é por prazo determinado e se extingue no termo final (até 2 anos) ou quando o aprendiz completa 24 anos — o que vier primeiro, exceto para pessoa com deficiência (CLT, art. 433). O término antecipado só é possível nas hipóteses da lei:
- Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, atestado pela entidade formadora
- Falta disciplinar grave (as hipóteses de justa causa do art. 482)
- Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo
- A pedido do aprendiz
O que o aprendiz recebe em cada caso
Término no prazo ou por idade: saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas e saque do FGTS (os depósitos de 2%). Não há aviso prévio nem multa de 40%, porque o contrato chegou ao fim previsto.
Indenizações dos arts. 479 e 480 não se aplicam ao término antecipado nas hipóteses do art. 433 (art. 433, §2º). Se a empresa encerrar o contrato fora dessas hipóteses, a dispensa é irregular e a jurisprudência garante ao aprendiz as verbas de uma dispensa imotivada, incluindo a indenização do art. 479 (metade dos salários até o fim do contrato) e a multa do FGTS.
Justa causa: recebe só saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Pedido de demissão: saldo, 13º e férias proporcionais + 1/3, sem saque do FGTS.
Seguro-desemprego e efetivação
No término normal do contrato por prazo determinado não há dispensa sem justa causa, por isso, em regra, não há seguro-desemprego. Em dispensa irregular reconhecida, o direito pode surgir, desde que cumpridos os requisitos de tempo de trabalho (veja quem tem direito).
Se a empresa efetivar o aprendiz, o contrato passa a ser por prazo indeterminado, com FGTS de 8% e todos os direitos do empregado comum — e o tempo como aprendiz conta como tempo de casa.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
O aprendiz pode ser demitido antes do fim do contrato?
Só nas hipóteses do art. 433 da CLT: desempenho insuficiente, falta grave, ausência à escola com perda do ano letivo ou a pedido.
Aprendiz recebe multa de 40% do FGTS no fim do contrato?
Não no término normal. Saca os depósitos de 2%, mas sem multa.
Aprendiz tem direito a seguro-desemprego?
No término normal, em regra não, porque não há dispensa sem justa causa. Em dispensa irregular reconhecida, pode ter.
Se eu for efetivado, perco o tempo de aprendiz?
Não. O tempo como aprendiz conta como tempo de serviço na mesma empresa.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
Extinção do contrato de aprendizagem.
Indenizações dos contratos a prazo (não aplicáveis no art. 433).
Saque do FGTS no fim do contrato.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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