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AcertoCLT
Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026

Jovem aprendiz e estágio: direitos, salário e diferenças

O primeiro emprego costuma chegar por um destes dois caminhos: o contrato de aprendizagem — um emprego CLT de verdade, com carteira assinada, salário, férias e 13º (CLT, arts. 428 a 433) — ou o estágio, que é um ato educativo, sem vínculo de emprego, regido pela Lei 11.788/2008.

Os dois exigem estudo, têm jornada reduzida e prazo máximo de 2 anos, mas os direitos são muito diferentes. Aqui está o mapa: quem pode ser aprendiz, quanto ganha, FGTS de 2%, como o contrato termina, os direitos do estagiário (bolsa, recesso, auxílio-transporte) e uma comparação lado a lado.

⚡ Jovem aprendiz e estágio em 5 minutos

Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026

  • Aprendiz: 14 a 24 anos (sem limite de idade para pessoa com deficiência), contrato de até 2 anos e matrícula em curso de aprendizagem
  • Salário mínimo por hora garantido, jornada de 6h (até 8h para quem concluiu o ensino fundamental, contando as aulas teóricas)
  • Aprendiz tem carteira assinada, férias, 13º e INSS — e o FGTS é de 2%, não 8% (Lei 8.036/1990)
  • Empresas médias e grandes devem ter de 5% a 15% de aprendizes nas funções que exigem formação profissional
  • Estágio não é emprego: sem carteira, sem FGTS e sem INSS obrigatório — mas com bolsa e auxílio-transporte (no estágio não obrigatório) e 30 dias de recesso por ano
  • Estágio: até 6h/30h semanais no ensino superior e médio e no máximo 2 anos na mesma empresa

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Exemplos práticos

Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.

FGTS do aprendiz × empregado comum — remuneração R$ 1.000

Aprendiz (2%)
R$ 20,00 por mês
Empregado comum (8%)
R$ 80,00 por mês
Efetivado
passa a 8% a partir da efetivação

Recesso do estagiário — estágio de 8 meses

Recesso anual
30 dias
Proporcional
30 ÷ 12 × 8 = 20 dias
Com bolsa
recesso remunerado

Perguntas frequentes sobre Jovem aprendiz e estágio

Qual a diferença entre jovem aprendiz e estágio?

O aprendiz é empregado CLT, com carteira, férias, 13º e FGTS de 2%. O estagiário não tem vínculo de emprego: recebe bolsa, tem recesso e seguro contra acidentes.

Com quantos anos posso ser jovem aprendiz?

De 14 a 24 anos. Para pessoa com deficiência, não há limite de idade.

O contrato de aprendiz pode durar mais de 2 anos?

Não, exceto para pessoa com deficiência.

Estagiário contribui para o INSS?

Não obrigatoriamente. Pode contribuir como segurado facultativo para contar o tempo.

Menor aprendiz pode trabalhar à noite?

Não. Menores de 18 anos não podem trabalhar entre 22h e 5h, nem em atividades insalubres ou perigosas.

Temas que conversam com Jovem aprendiz e estágio

A legislação muda — a gente te avisa

Quando uma regra de Jovem aprendiz e estágio mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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