Pensão alimentícia descontada em folha: como funciona
Quando a Justiça fixa uma pensão alimentícia e o devedor tem emprego formal, o caminho mais seguro é o desconto direto em folha: a empresa recebe um ofício do juiz e passa a reter o valor do salário e depositar na conta indicada (CPC, art. 529).
A grande dúvida é sobre o que o percentual incide — salário bruto ou líquido, 13º, férias, horas extras, verbas da rescisão. A resposta começa sempre pelo texto da decisão judicial e é completada pela jurisprudência do STJ. Este tema explica as regras para quem paga, para quem recebe e para a empresa que faz o desconto.
⚡ Pensão alimentícia em 5 minutos
Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026
- O desconto em folha depende de ordem judicial — a empresa não pode descontar pensão por acordo informal
- O percentual incide sobre a base que a decisão definir; quando ela fala em "rendimentos líquidos", descontam-se INSS e IR
- Pela jurisprudência do STJ, a pensão em percentual incide sobre o 13º e o terço de férias (Tema 192)
- Verbas indenizatórias da rescisão (como a multa de 40% do FGTS) em regra não entram, salvo determinação expressa
- Quem paga pensão judicial deduz o valor integral da base do Imposto de Renda (Lei 9.250/1995, art. 4º)
- A empresa que deixa de descontar ou de informar o juízo pode responder até criminalmente (Lei 5.478/1968, art. 22)
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Desconto em folha
Como o juiz determina o desconto da pensão no salário, o que a empresa deve fazer ao receber o ofício, prazos, depósito, responsabilidade do empregador e como fica o holerite.
Base de cálculo e verbas
Sobre quais verbas a pensão alimentícia em percentual incide: salário bruto ou líquido, 13º, terço de férias, horas extras, adicionais, verbas rescisórias, FGTS e PLR — segundo a decisão judicial e a jurisprudência do STJ.
Desemprego e revisão
O que acontece com a pensão quando o alimentante perde o emprego ou muda de emprego, como funciona a revisão (aumento ou redução), a exoneração e as consequências do atraso (prisão civil e penhora).
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Exemplos práticos
Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.
Pensão de 30% — bruto × líquido (salário R$ 4.000)
- Sobre o bruto
- 30% × R$ 4.000 = R$ 1.200
- Sobre o líquido
- 30% × (bruto − INSS − IR)
- Efeito no IR de quem paga
- o valor é deduzido da base
A base é sempre a definida na decisão judicial.
Incidência na rescisão (regra geral)
- Saldo de salário e 13º
- incide
- Terço de férias
- incide (STJ, Tema 192)
- Multa de 40% do FGTS
- não incide, salvo decisão
- Férias indenizadas
- em regra não incide
Perguntas frequentes sobre Pensão alimentícia
Qual o percentual da pensão alimentícia?
Não há percentual fixo em lei. O juiz equilibra a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (CC, art. 1.694).
A pensão pode passar de 30% do salário?
Pode. Os 30% são uma referência prática, não um limite legal. Para parcelas atrasadas junto com as mensais, o teto é 50% dos ganhos líquidos.
Pensão alimentícia é descontada antes ou depois do INSS?
Depende da base fixada: sobre o bruto, antes; sobre o líquido, depois do INSS e do IR.
Base legal
As normas que sustentam tudo o que está nesta página — confira na fonte.
Cobrança e desconto em folha.
Lei de Alimentos.
Direito a alimentos.
Dedução no IR.
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A legislação muda — a gente te avisa
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Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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