Pensão no desemprego, no novo emprego e na revisão
Guia de Pensão alimentícia · leitura de 6 min · nível intermediário · atualizado em 11/10/2026
Resposta rápida: Perder o emprego não extingue a pensão. Muitas decisões fixam um valor alternativo (em salários mínimos) para o desemprego; se não houver, o devedor deve pedir revisão ao juiz — nunca simplesmente parar de pagar. No novo emprego, informe o juízo para que o desconto em folha seja retomado. O atraso de até 3 prestações pode levar à prisão civil (CPC, art. 528).
Perdi o emprego. E a pensão?
A obrigação continua. Se a decisão previu um valor para o caso de desemprego (comum: um percentual do salário mínimo), passa a valer esse valor. Se não previu, o devedor deve buscar um acordo com o beneficiário (homologado pelo juiz) ou pedir revisão (Código Civil, art. 1.699), demonstrando a mudança na capacidade financeira.
O seguro-desemprego e o FGTS sacado podem ser alcançados para garantir a pensão, conforme a decisão. Parar de pagar sem autorização judicial gera dívida acumulada, que continua sendo cobrada.
Novo emprego
Ao ser contratado, informe o processo para que o juiz expeça novo ofício ao empregador. O beneficiário também pode pedir isso. Esconder o novo emprego para fugir do desconto pode agravar a situação na execução.
Revisão, exoneração e atraso
Revisão: se mudar a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga, qualquer das partes pode pedir aumento ou redução (CC, art. 1.699). Exoneração: a maioridade do filho não extingue automaticamente a pensão — é preciso decisão judicial, e a obrigação costuma continuar se o filho estiver estudando (Súmula 358 do STJ).
Atraso: a cobrança das até 3 prestações anteriores ao ajuizamento e das que vencerem no curso do processo pode ser feita sob pena de prisão civil de 1 a 3 meses, em regime fechado (CPC, art. 528, §§3º e 7º) — a única prisão por dívida admitida pela Constituição (art. 5º, LXVII). Débitos mais antigos são cobrados por penhora de bens e salário.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Fiquei desempregado. Posso parar de pagar a pensão?
Não. Peça revisão ao juiz ou faça um acordo homologado. Parar de pagar gera dívida e pode levar à prisão civil.
A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?
Não automaticamente. É preciso decisão judicial, e a obrigação costuma continuar se o filho estiver estudando (Súmula 358 do STJ).
Quantas parcelas atrasadas levam à prisão?
A prisão civil pode ser decretada pela dívida das até 3 prestações anteriores à cobrança e das que vencerem depois (CPC, art. 528, §7º).
Mudei de emprego. A pensão continua sendo descontada?
Sim, depois que o juiz enviar o ofício ao novo empregador. Informe o processo.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
Revisão dos alimentos.
Cobrança sob pena de prisão.
Prisão civil por dívida alimentar.
Exoneração exige decisão judicial.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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