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AcertoCLT

O que é acidente de trabalho: típico, trajeto e doenças

Guia de Acidente de trabalho · leitura de 7 min · nível iniciante · atualizado em 11/10/2026

Resposta rápida: É o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho e causa lesão, perturbação funcional, perda ou redução da capacidade para o trabalho, ou morte (Lei 8.213/1991, art. 19). Equiparam-se a ele as doenças profissionais e do trabalho (art. 20) e o acidente no percurso entre a residência e o local de trabalho (art. 21, IV, "d"), entre outros casos.

Acidente típico e acidente de trajeto

Típico: o evento súbito no exercício do trabalho — queda, corte, choque elétrico, prensamento, queimadura. Vale também durante viagens a serviço, nos intervalos para refeição dentro da empresa e quando o empregado presta serviço a mando da empresa fora do local habitual (art. 21, IV).

Trajeto: o acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio (art. 21, IV, "d"). A Reforma Trabalhista tirou o tempo de deslocamento da jornada (CLT, art. 58, §2º), mas não alterou o enquadramento previdenciário: para o INSS, o acidente de trajeto continua sendo acidente de trabalho. Desvios grandes e voluntários do percurso (uma parada longa para lazer, por exemplo) podem afastar o enquadramento.

Doença profissional e doença do trabalho

Doença profissional é a produzida pelo exercício de atividade específica e consta da relação oficial — por exemplo, silicose em quem trabalha com sílica, perda auditiva induzida por ruído. Doença do trabalho é adquirida em razão das condições especiais em que o trabalho é realizado — como LER/DORT por movimentos repetitivos ou transtornos mentais ligados ao ambiente (art. 20).

Não são consideradas doenças do trabalho a doença degenerativa, a inerente ao grupo etário, a que não produz incapacidade e a doença endêmica adquirida na região, salvo exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho (art. 20, §1º). Doenças que pioram por causa do trabalho também podem ser reconhecidas, como concausa (art. 21, I).

O nexo técnico epidemiológico (NTEP)

Para facilitar o reconhecimento, a lei criou o NTEP (art. 21-A): quando há relação estatística entre a atividade da empresa (CNAE) e a doença (CID), o perito do INSS presume a natureza acidentária, mesmo sem CAT. A empresa pode contestar.

Por isso, um afastamento por doença que não veio com CAT pode, ainda assim, ser concedido como acidentário (B91). Se o INSS concedeu como comum (B31) e você entende que a causa é o trabalho, é possível pedir a conversão — com reflexos no FGTS e na estabilidade.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

Acidente no caminho para o trabalho é acidente de trabalho?

Sim. O acidente de trajeto é equiparado a acidente de trabalho pela Lei 8.213/1991 (art. 21, IV, "d"), inclusive em veículo próprio.

LER/DORT é doença do trabalho?

Pode ser, quando causada ou agravada pelas condições do trabalho, como movimentos repetitivos.

Depressão pode ser doença do trabalho?

Sim, quando relacionada ao trabalho (por exemplo, assédio ou sobrecarga). O reconhecimento depende de perícia e, às vezes, do NTEP.

O que é concausa?

É quando o trabalho não é a única causa da doença, mas contribui para ela ou para sua piora. Também gera direitos acidentários.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

Lei 8.213/1991, arts. 19 a 21-A ↗

Conceito de acidente, doenças, equiparações e NTEP.

CLT, art. 58, §2º ↗

Deslocamento fora da jornada (sem efeito previdenciário).

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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