Pular para o conteúdo
AcertoCLT
Atualizado · Lei 15.270/2025 e tabelas 2026

Assédio no trabalho: moral, sexual e o que fazer

Humilhações repetidas, isolamento, metas impossíveis usadas para punir, piadas e toques indesejados: assédio não é "jeito de gestão". A Constituição protege a dignidade, a honra e a intimidade (arts. 1º, III, e 5º, X), e a lei obriga as empresas a prevenir e apurar casos de assédio (Lei 14.457/2022).

Este tema mostra como reconhecer o assédio moral e o sexual, como juntar provas, onde denunciar e quais direitos você tem — da indenização à rescisão indireta. E explica as novas obrigações das empresas com a saúde mental, que passaram a ser fiscalizadas pela NR-1 desde maio de 2026.

⚡ Assédio no trabalho em 5 minutos

Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026

  • Assédio moral: condutas abusivas repetidas que humilham, isolam ou desestabilizam — um episódio isolado grave também pode gerar dano moral
  • Assédio sexual é crime quando há uso da posição hierárquica (Código Penal, art. 216-A) e falta grave em qualquer caso
  • Empresas com CIPA devem ter canal de denúncia, regras de conduta e treinamentos anuais sobre assédio (Lei 14.457/2022, art. 23)
  • Desde 26 de maio de 2026, a NR-1 exige que os riscos psicossociais entrem no gerenciamento de riscos da empresa
  • Provas: mensagens, e-mails, áudios de conversas de que você participou, testemunhas, atestados e registros de denúncia
  • Direitos: indenização por dano moral, rescisão indireta com todas as verbas e, se adoecer, afastamento acidentário

O que você deseja fazer?

Guias completos

Ferramentas de Assédio no trabalho

Grátis, sem cadastro — e com a conta aberta linha a linha.

Exemplos práticos

Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.

Assédio moral ou cobrança legítima?

Feedback negativo em particular
cobrança legítima
Ranking com "prenda" para o último
assédio organizacional
Gritos em reunião, toda semana
assédio moral
Excluído de e-mails e reuniões do time
assédio moral (isolamento)

Do primeiro episódio à solução

  1. Registrar

    desde o 1º episódio

    Diário dos fatos, prints, gravações e testemunhas.

  2. Denunciar

    Canal interno, CIPA, sindicato ou MPT.

  3. Cuidar da saúde

    Atendimento médico e, se preciso, afastamento.

  4. Decidir

    Permanecer, pedir rescisão indireta ou ação por dano moral.

  5. Prazo

    2 anos

    Ação até 2 anos após o fim do contrato.

Perguntas frequentes sobre Assédio no trabalho

Assédio moral dá justa causa para o assediador?

Pode dar, por mau procedimento ou ofensa à honra (CLT, art. 482).

Posso pedir rescisão indireta por assédio?

Sim. O assédio se enquadra no art. 483 da CLT, alíneas "b" e "e".

Qual o prazo para processar por assédio?

Até 2 anos após o fim do contrato, alcançando fatos dos últimos 5 anos.

O que mudou com a NR-1 em 2026?

Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização cobra que as empresas incluam os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

Temas que conversam com Assédio no trabalho

A legislação muda — a gente te avisa

Quando uma regra de Assédio no trabalho mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

Encontrou uma divergência? Reporte aqui →