Assédio no trabalho: moral, sexual e o que fazer
Humilhações repetidas, isolamento, metas impossíveis usadas para punir, piadas e toques indesejados: assédio não é "jeito de gestão". A Constituição protege a dignidade, a honra e a intimidade (arts. 1º, III, e 5º, X), e a lei obriga as empresas a prevenir e apurar casos de assédio (Lei 14.457/2022).
Este tema mostra como reconhecer o assédio moral e o sexual, como juntar provas, onde denunciar e quais direitos você tem — da indenização à rescisão indireta. E explica as novas obrigações das empresas com a saúde mental, que passaram a ser fiscalizadas pela NR-1 desde maio de 2026.
⚡ Assédio no trabalho em 5 minutos
Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026
- Assédio moral: condutas abusivas repetidas que humilham, isolam ou desestabilizam — um episódio isolado grave também pode gerar dano moral
- Assédio sexual é crime quando há uso da posição hierárquica (Código Penal, art. 216-A) e falta grave em qualquer caso
- Empresas com CIPA devem ter canal de denúncia, regras de conduta e treinamentos anuais sobre assédio (Lei 14.457/2022, art. 23)
- Desde 26 de maio de 2026, a NR-1 exige que os riscos psicossociais entrem no gerenciamento de riscos da empresa
- Provas: mensagens, e-mails, áudios de conversas de que você participou, testemunhas, atestados e registros de denúncia
- Direitos: indenização por dano moral, rescisão indireta com todas as verbas e, se adoecer, afastamento acidentário
O que você deseja fazer?
Guias completos
Assédio moral e sexual
Como reconhecer o assédio moral (vertical, horizontal, organizacional) e o assédio sexual no trabalho, com exemplos, a diferença para a cobrança legítima e a discriminação.
Denunciar e provar
O passo a passo para reunir provas de assédio, os canais de denúncia (canal interno, CIPA, sindicato, Ministério Público do Trabalho, fiscalização, polícia) e como se proteger de retaliação.
Direitos e obrigações
Indenização por dano moral, rescisão indireta, afastamento acidentário e as obrigações das empresas: canal de denúncia (Lei 14.457/2022), treinamentos e os riscos psicossociais da NR-1, em fiscalização desde maio de 2026.
Ferramentas de Assédio no trabalho
Grátis, sem cadastro — e com a conta aberta linha a linha.
Exemplos práticos
Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.
Assédio moral ou cobrança legítima?
- Feedback negativo em particular
- cobrança legítima
- Ranking com "prenda" para o último
- assédio organizacional
- Gritos em reunião, toda semana
- assédio moral
- Excluído de e-mails e reuniões do time
- assédio moral (isolamento)
Do primeiro episódio à solução
Registrar
Diário dos fatos, prints, gravações e testemunhas.
Denunciar
Canal interno, CIPA, sindicato ou MPT.
Cuidar da saúde
Atendimento médico e, se preciso, afastamento.
Decidir
Permanecer, pedir rescisão indireta ou ação por dano moral.
Prazo
Ação até 2 anos após o fim do contrato.
Perguntas frequentes sobre Assédio no trabalho
Assédio moral dá justa causa para o assediador?
Pode dar, por mau procedimento ou ofensa à honra (CLT, art. 482).
Posso pedir rescisão indireta por assédio?
Sim. O assédio se enquadra no art. 483 da CLT, alíneas "b" e "e".
Qual o prazo para processar por assédio?
Até 2 anos após o fim do contrato, alcançando fatos dos últimos 5 anos.
O que mudou com a NR-1 em 2026?
Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização cobra que as empresas incluam os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Base legal
As normas que sustentam tudo o que está nesta página — confira na fonte.
Dignidade, honra e intimidade.
Assédio sexual e importunação sexual.
Prevenção e combate ao assédio nas empresas.
Dano extrapatrimonial, justa causa e rescisão indireta.
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A legislação muda — a gente te avisa
Quando uma regra de Assédio no trabalho mudar, você recebe um e-mail. Só isso — nada de spam.
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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