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Afastado pelo INSS: salário, FGTS, férias e 13º

Guia de Afastamento pelo INSS · leitura de 7 min · nível intermediário · atualizado em 11/10/2026

Resposta rápida: Nos 15 primeiros dias o contrato segue normal e a empresa paga o salário. Do 16º dia em diante o contrato fica suspenso: sem salário, com o benefício do INSS. No afastamento acidentário (B91) a empresa continua depositando o FGTS; no comum (B31), não. Afastamento de mais de 6 meses no período aquisitivo faz perder aquelas férias, e o 13º do período é pago pelo INSS como abono anual.

Os 15 primeiros dias e a suspensão

Durante os 15 primeiros dias consecutivos de afastamento, a empresa paga o salário integral (Lei 8.213/1991, art. 60, §3º) — é uma interrupção do contrato, que conta para tudo. Se você voltar e se afastar de novo pela mesma doença dentro de 60 dias, os períodos se somam e o INSS assume a partir do 16º dia acumulado (Decreto 3.048/1999, art. 75).

A partir do 16º dia, o contrato fica suspenso (CLT, art. 476): a empresa deixa de pagar salário e o INSS paga o benefício. O vínculo continua existindo — você segue empregado, só que sem trabalhar e sem receber da empresa.

FGTS, férias e 13º

FGTS: no afastamento acidentário (B91 — acidente de trabalho ou doença ocupacional), a empresa é obrigada a continuar depositando os 8% durante todo o afastamento (Lei 8.036/1990, art. 15, §5º). No afastamento comum (B31), os depósitos param a partir do 16º dia.

Férias: quem recebe benefício do INSS por mais de 6 meses, mesmo descontínuos, dentro do mesmo período aquisitivo, perde o direito àquelas férias e um novo período começa na volta (CLT, art. 133, IV). Afastamentos menores não prejudicam as férias.

13º salário: a empresa paga o 13º proporcional aos meses trabalhados (incluindo os 15 primeiros dias), e o INSS paga o abono anual proporcional aos meses de benefício (Lei 8.213/1991, art. 40). Somados, você não perde o 13º.

Posso ser demitido? E o plano de saúde?

Durante a suspensão do contrato, a demissão sem justa causa não produz efeitos — a jurisprudência do TST entende que a dispensa só pode ocorrer depois da alta. Uma demissão feita durante o afastamento pode ser anulada, com reintegração.

O plano de saúde e outros benefícios ligados ao contrato devem ser mantidos durante o afastamento. Cortar o plano de quem está doente é causa frequente de condenação por dano moral.

No afastamento acidentário, a volta traz ainda 12 meses de estabilidade (Lei 8.213/1991, art. 118) — veja o guia de estabilidades.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

Quem paga o salário nos 15 primeiros dias?

A empresa. Do 16º dia em diante, o INSS paga o benefício.

A empresa deposita FGTS durante o afastamento?

Só no afastamento acidentário (B91). No comum (B31), os depósitos param a partir do 16º dia.

Afastado perde as férias?

Perde se recebeu benefício do INSS por mais de 6 meses no mesmo período aquisitivo (CLT, art. 133, IV). Afastamentos menores não afetam.

Quem paga o 13º de quem está afastado?

A empresa paga a parte dos meses trabalhados e o INSS paga o abono anual dos meses de benefício.

Posso ser demitido enquanto estou afastado pelo INSS?

Sem justa causa, não: o contrato está suspenso. A dispensa só pode ocorrer depois da alta — e, no acidentário, há 12 meses de estabilidade.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

Lei 8.213/1991, arts. 40, 60 e 118 ↗

Os 15 dias, o abono anual e a estabilidade acidentária.

CLT, arts. 133 e 476 ↗

Perda das férias e suspensão do contrato.

Lei 8.036/1990, art. 15, §5º ↗

FGTS no afastamento acidentário.

Decreto 3.048/1999, art. 75 ↗

Soma de afastamentos pela mesma doença em 60 dias.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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