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AcertoCLT

Como denunciar e provar o assédio no trabalho

Guia de Assédio no trabalho · leitura de 6 min · nível intermediário · atualizado em 11/10/2026

Resposta rápida: Registre tudo: datas, frases, testemunhas, mensagens e e-mails; grave conversas de que você participa; guarde atestados. Denuncie no canal interno (obrigatório em empresas com CIPA), à CIPA, ao sindicato, ao Ministério Público do Trabalho ou à fiscalização do trabalho. Assédio sexual com chantagem também pode ser levado à polícia.

Reunindo as provas

Assédio costuma acontecer "a portas fechadas", por isso a prova é construída aos poucos. O que funciona na Justiça:

  • Diário dos fatos: data, hora, local, o que foi dito ou feito e quem presenciou — escrito logo após cada episódio
  • Mensagens, e-mails e áudios: faça capturas de tela com data e salve cópias fora dos sistemas da empresa
  • Gravações de conversas de que você participa: em regra, são aceitas como prova pela Justiça
  • Testemunhas: colegas que viram ou sofreram o mesmo tratamento
  • Atestados, laudos e receitas de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico
  • Protocolos de denúncias feitas ao RH, ao canal de ética ou à CIPA

Onde denunciar

Dentro da empresa: canal de denúncia, ouvidoria, compliance, RH ou a CIPA — que, desde a Lei 14.457/2022, também tem a atribuição de prevenir e combater o assédio. A empresa deve garantir anonimato e apurar os fatos.

Fora da empresa: o sindicato da categoria; o Ministério Público do Trabalho, que recebe denúncias online (inclusive anônimas) e atua sobretudo em casos coletivos e de assédio organizacional; a Auditoria-Fiscal do Trabalho, pelos canais do Ministério do Trabalho; e, nos casos de assédio sexual ou importunação, a delegacia (de preferência a da Mulher, quando for o caso).

Proteção contra retaliação

Punir, transferir ou demitir quem denunciou de boa-fé pode configurar dispensa discriminatória ou retaliatória, com direito à reintegração ou indenização e dano moral. Guarde a prova da denúncia e da data — ela ajuda a mostrar a ligação entre a denúncia e a punição.

Se a situação estiver afetando sua saúde, procure atendimento médico: o adoecimento causado pelo trabalho pode gerar afastamento acidentário pelo INSS, com FGTS depositado e estabilidade de 12 meses na volta (veja o tema de afastamento).

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

Posso gravar o chefe sem ele saber?

A gravação de conversa da qual você participa é, em regra, aceita como prova. Gravar conversas de terceiros sem participar é diferente e pode ser ilícito.

A denúncia ao canal da empresa pode ser anônima?

Sim. A Lei 14.457/2022 exige que o procedimento garanta o anonimato de quem denuncia.

O MPT resolve meu caso individual?

O MPT atua principalmente em situações coletivas. Para indenização individual, o caminho é o sindicato ou um advogado na Justiça do Trabalho.

Fui demitido depois de denunciar. O que fazer?

Reúna a prova da denúncia e da dispensa e procure o sindicato ou um advogado: a dispensa retaliatória pode ser anulada ou indenizada.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

Lei 14.457/2022, art. 23 ↗

Canal de denúncia, regras de conduta e treinamentos.

Lei 9.029/1995 ↗

Dispensa discriminatória: reintegração ou indenização.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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