Pular para o conteúdo
AcertoCLT

Como pedir a rescisão indireta: passo a passo e provas

Guia de Rescisão indireta · leitura de 7 min · nível avançado · atualizado em 11/10/2026

Resposta rápida: A rescisão indireta é pedida em ação na Justiça do Trabalho. Antes, reúna provas (extrato do FGTS, holerites, comprovantes de atraso, mensagens, testemunhas). Nos casos de descumprimento do contrato e de redução do trabalho por peça, você pode continuar trabalhando até a sentença (CLT, art. 483, §3º); nos demais, pode se afastar ao entrar com a ação. Procure o sindicato ou um advogado trabalhista.

1. Reúna as provas antes de qualquer passo

Quem alega a falta grave precisa prová-la. As provas que mais funcionam:

  • Extrato do FGTS mostrando meses sem depósito (app FGTS)
  • Holerites e extratos bancários com as datas em que o salário caiu
  • Mensagens, e-mails e áudios com ordens, cobranças ou ofensas (conversas de que você participou podem ser usadas)
  • Testemunhas — colegas que presenciaram os fatos
  • Atestados e laudos se a situação afetou sua saúde
  • Reclamações formais feitas ao RH, ouvidoria ou sindicato

2. Continuar trabalhando ou se afastar?

O §3º do art. 483 permite que, nos casos das alíneas "d" (descumprimento do contrato) e "g" (redução do trabalho por peça), o empregado continue trabalhando enquanto a ação tramita. É a opção mais segura: se o pedido for negado, você não perde o emprego.

Nos casos graves — assédio, agressão, perigo —, permanecer pode ser insuportável, e você pode deixar de trabalhar ao ajuizar a ação. Comunique a empresa por escrito que está se afastando por causa da falta grave e que pediu a rescisão indireta na Justiça, para não caracterizar abandono de emprego.

3. A ação trabalhista

A ação é proposta na Vara do Trabalho do local onde você trabalha. O sindicato da categoria costuma oferecer assistência jurídica; a Defensoria Pública e núcleos de prática jurídica de faculdades também atendem. Desde a Reforma Trabalhista, quem perde pode pagar honorários ao advogado da outra parte, mas o STF limitou essa cobrança para beneficiários da justiça gratuita.

Além da rescisão indireta, o pedido normalmente inclui as verbas atrasadas, o FGTS não depositado com a multa de 40%, horas extras e, se for o caso, dano moral. O prazo é de 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX) — veja prescrição.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para pedir rescisão indireta?

Na Justiça do Trabalho é possível ajuizar sem advogado, mas a rescisão indireta envolve prova e estratégia — o sindicato ou um advogado trabalhista fazem diferença.

Posso continuar trabalhando enquanto o processo corre?

Sim, nos casos de descumprimento do contrato (alínea "d") e redução do trabalho por peça (alínea "g") — art. 483, §3º.

Posso parar de trabalhar antes de entrar com a ação?

É arriscado: sem a ação, a ausência pode virar abandono de emprego. O mais seguro é ajuizar e comunicar a empresa por escrito.

Gravar conversa com o chefe vale como prova?

A gravação feita por um dos participantes da conversa é, em regra, aceita como prova pela Justiça.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

CLT, art. 483, §3º ↗

Permanência no emprego durante a ação.

CF, art. 7º, XXIX ↗

Prescrição: 2 anos após o contrato, últimos 5 anos.

Jurisprudência do TST ↗

Ônus da prova e valor das gravações.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

Encontrou uma divergência? Reporte aqui →