Contrato de experiência: os 90 dias que têm regras
Guia de Contrato de trabalho · leitura de 5 min · nível iniciante · atualizado em 21/07/2026
Resposta rápida: A experiência dura no máximo 90 dias (ex.: 45+45, 30+60), com uma prorrogação dentro do teto. Terminou no prazo: saldo + proporcionais + saque do FGTS, sem multa de 40%. Encerrou antes, sem justa causa: metade dos dias restantes (art. 479) + multa de 40%.
Os prazos válidos
90 dias corridos é o teto (CLT, art. 445, parágrafo único), com uma única prorrogação dentro dele (30+60, 45+45…). Segunda prorrogação, prazo estourado ou recontratação em seguida = contrato indeterminado desde então — com aviso prévio e multa cheia na dispensa.
Atenção à contagem: são dias corridos (fins de semana contam), a partir do primeiro dia de trabalho.
As três formas de terminar (e as verbas)
O que você recebe depende de como acabou:
- Término no prazo: saldo de salário, 13º e férias proporcionais + 1/3 e saque do FGTS — sem aviso, sem multa de 40%, sem seguro-desemprego
- Empresa encerra antes (sem justa causa): tudo acima + metade dos dias que faltavam (art. 479) + multa de 40% sobre os depósitos
- Você encerra antes: proporcionais, podendo indenizar a empresa pelos prejuízos até o limite da metade restante (art. 480) — na prática, desconto limitado
- Com cláusula assecuratória de rescisão antecipada (art. 481), a saída antecipada segue as regras do aviso prévio comum
Proteções que valem mesmo na experiência
Gestante: a estabilidade vale também no contrato de experiência (Súmula 244, III) — término "no prazo" não afasta a garantia da gravidez confirmada no curso do contrato.
Acidente de trabalho: afastamento acidentário no curso da experiência gera a estabilidade de 12 meses (Súmula 378, III).
E o básico integral: registro desde o 1º dia, salário no piso da categoria, FGTS desde o início, extras e adicionais. Experiência reduz o prazo do contrato — nunca os direitos.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o contrato de experiência?
Até 90 dias, com uma única prorrogação dentro desse total.
Passei dos 90 dias e continuo trabalhando. E agora?
Seu contrato virou indeterminado automaticamente — com todos os direitos da regra geral.
Fui dispensado no meio da experiência. Recebo multa do FGTS?
Sim — dispensa antecipada sem justa causa paga a multa de 40% + metade dos dias restantes.
Experiência dá direito a seguro-desemprego?
Término no prazo, não. Dispensa antecipada sem justa causa conta como dispensa imotivada — cumprida a carência, sim.
Grávida na experiência pode ser dispensada no fim do prazo?
Não — a estabilidade da gestante prevalece (Súmula 244, III).
Experiência pode ser renovada com outro contrato de experiência?
Não — nova experiência com o mesmo empregador para a mesma função é fraude; vira indeterminado.
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
Prazo, indenizações e a cláusula assecuratória.
Gestante e acidentado protegidos também no contrato a termo.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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