Pular para o conteúdo
AcertoCLT

Dissídio, data-base e reajuste: como funciona o aumento da categoria

Guia de Convenções coletivas · leitura de 6 min · nível intermediário · atualizado em 22/10/2026

Resposta rápida: A data-base é o mês em que a categoria negocia o reajuste anual. O aumento costuma vir de uma convenção coletiva fechada entre sindicatos; o dissídio coletivo é o processo na Justiça do Trabalho quando não há acordo. Na linguagem do dia a dia, "dissídio" virou sinônimo de reajuste — e, se a convenção é assinada depois da data-base, a diferença dos meses atrasados é paga como retroativo.

Data-base, convenção e dissídio

Data-base é a data anual de revisão das condições de trabalho da categoria. Nessa época, o sindicato dos trabalhadores e o patronal negociam e assinam a convenção coletiva (CLT, art. 611), com reajuste, pisos e benefícios. Acordos com uma empresa específica são acordos coletivos.

Se a negociação fracassa, as partes podem ir à Justiça do Trabalho no dissídio coletivo, e o tribunal fixa as condições. Para o dissídio de natureza econômica, a Constituição exige comum acordo entre as partes (CF, art. 114, §2º) — por isso ele é mais raro do que a convenção.

Reajuste e retroativo

O reajuste vale desde a data-base, mesmo quando a convenção é assinada meses depois. A diferença dos meses que passaram deve ser paga como retroativo, com reflexos em horas extras, férias, 13º e FGTS — normalmente na folha seguinte, conforme a própria convenção.

Quem foi desligado depois da data-base também tem direito ao retroativo dos meses trabalhados e, se for o caso, à diferença nas verbas rescisórias. Calcule na calculadora de reajuste.

Vigência e o que acontece quando vence

Convenções e acordos coletivos valem por no máximo 2 anos, e a Reforma Trabalhista proibiu a ultratividade: vencida a norma, suas cláusulas deixam de valer até que outra seja assinada (CLT, art. 614, §3º). Enquanto não há nova convenção, valem a lei e o contrato.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

O que é dissídio?

Tecnicamente, é o processo na Justiça do Trabalho quando a negociação coletiva fracassa. No dia a dia, a palavra é usada para o reajuste anual da categoria.

Quando sai o reajuste da minha categoria?

Na data-base, definida na convenção coletiva. Se a convenção atrasar, o reajuste é pago com retroativo.

Saí da empresa antes da convenção ser assinada. Recebo o retroativo?

Sim, pelos meses trabalhados depois da data-base, com a diferença nas verbas rescisórias.

A convenção venceu. Os benefícios continuam?

Não automaticamente: a Reforma proibiu a ultratividade (CLT, art. 614, §3º).

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

CLT, arts. 611 e 614 ↗

Convenções e acordos coletivos e sua vigência.

CF, art. 114, §2º ↗

Dissídio coletivo de natureza econômica.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

Encontrou uma divergência? Reporte aqui →