13º na rescisão: proporcional, projeção e justa causa
Guia de 13º salário · leitura de 4 min · nível iniciante · atualizado em 20/07/2026
Resposta rápida: Saiu no meio do ano? O acerto inclui 13º proporcional: 1/12 por mês com 15+ dias até o desligamento — e o aviso indenizado projeta avos extras. Exceção: justa causa perde o proporcional. 1ª parcela já recebida é abatida.
A conta no acerto
O 13º proporcional usa o salário do desligamento + médias de variáveis do ano. Desligado em 20 de julho (20 dias > 15) = 7/12.
No aviso indenizado, a projeção conta: 36 dias de aviso a partir de 20/07 projetam o contrato até 25/08 → 8/12 (Súmula 371). A calculadora de rescisão faz a projeção e mostra cada avo.
Se você já recebeu a 1ª parcela no ano, ela é abatida do proporcional — é acerto, não pagamento em dobro. E o 13º da rescisão sofre INSS/IRRF normalmente (tributação exclusiva do IR).
Quem recebe, por motivo de desligamento
O proporcional é devido em quase todos os cenários:
- Sem justa causa, rescisão indireta, acordo 484-A, término de contrato, pedido de demissão → 13º proporcional ✅
- Culpa recíproca → metade do proporcional (Súmula 14)
- Justa causa → ❌ perde o proporcional do ano (os 13º de anos anteriores já pagos, obviamente, não se devolvem)
- Falecimento → proporcional pago aos dependentes
Conferindo no TRCT
No termo, procure "13º salário proporcional" (e "13º sobre aviso indenizado", que algumas empresas destacam). Confira: avos corretos? projeção aplicada? 1ª parcela abatida uma única vez? A dupla "13º + férias sobre a projeção" é onde mais aparecem diferenças — vale os 2 minutos no guia do TRCT.
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Fui demitido em julho. Recebo 13º?
Sim — proporcional (7/12 se o mês fechou 15+ dias), mais o avo extra da projeção do aviso indenizado.
Pedi demissão. Tenho 13º proporcional?
Sim — o proporcional é devido também no pedido de demissão.
Justa causa recebe 13º?
Não — o proporcional do ano se perde na dispensa por justa causa.
Já recebi a 1ª parcela e fui demitido. Devolvo?
Não devolve — ela é abatida do proporcional devido. Se o adiantamento superar o devido (raro), a compensação é limitada ao próprio 13º.
O aviso indenizado aumenta o 13º?
Pode aumentar — a projeção do aviso soma tempo de serviço e pode fechar mais um avo (Súmula 371).
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
13º proporcional na cessação do contrato (salvo justa causa).
Culpa recíproca e a projeção do aviso indenizado.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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