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Feriados nacionais, estaduais e municipais: a lista oficial

Guia de Feriados · leitura de 6 min · nível iniciante · atualizado em 11/10/2026

Resposta rápida: Há 9 feriados nacionais: Confraternização Universal (1/1), Tiradentes (21/4), Dia do Trabalho (1/5), Independência (7/9), Nossa Senhora Aparecida (12/10), Finados (2/11), Proclamação da República (15/11), Consciência Negra (20/11) e Natal (25/12). Estados podem criar 1 feriado civil (a data magna) e municípios até 4 religiosos, incluindo a Sexta-feira da Paixão. Carnaval e Corpus Christi são ponto facultativo, salvo lei local.

Os 9 feriados nacionais (e a lei de cada um)

A base é a Lei 662/1949, com a redação dada pela Lei 10.607/2002: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. A elas somam-se 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (Lei 6.802/1980), e 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional desde 2024 (Lei 14.759/2023).

Esses nove valem em todo o país, para qualquer empresa, independentemente de convenção coletiva ou decreto local. Antes de 2024, o 20 de novembro era feriado só em alguns estados e municípios — hoje é nacional, e o empregador que não concede a folga (ou não paga o dobro) está descumprindo a lei.

Feriados estaduais e municipais

A Lei 9.093/1995 organiza o resto. Estados podem declarar como feriado civil a sua data magna (por exemplo, 9 de julho em São Paulo). Municípios podem criar feriados civis ligados ao início e ao término do ano do centenário de fundação e até 4 feriados religiosos, de acordo com a tradição local — a Sexta-feira da Paixão entra nessa conta.

Por isso a Sexta-feira Santa é feriado em quase todo o Brasil, mas tecnicamente é um feriado municipal: se a sua cidade não a declarou, ela não é feriado. Para saber os feriados do seu município, procure a lei municipal no site da prefeitura ou da câmara de vereadores — e confira a convenção coletiva, que às vezes concede folga em datas que não são feriado.

Ponto facultativo não é feriado

Carnaval, Quarta-feira de Cinzas (até 14h), Corpus Christi e o Dia do Servidor Público (28/10) são pontos facultativos definidos todo ano por portaria do governo federal para os órgãos públicos federais. Para a empresa privada, esses dias são dias úteis normais — a não ser que uma lei estadual ou municipal os transforme em feriado (o Carnaval é feriado estadual no Rio de Janeiro, por exemplo) ou que a convenção coletiva garanta a folga.

Se a empresa der folga no ponto facultativo por liberalidade, ela pode pedir compensação das horas em outro dia, desde que combinado (acordo de compensação ou banco de horas). O que ela não pode é descontar o dia de quem foi dispensado por decisão dela.

  • 2027 — feriados nacionais: 1/1 (sexta), 21/4 (quarta), 1/5 (sábado), 7/9 (terça), 12/10 (terça), 2/11 (terça), 15/11 (segunda), 20/11 (sábado) e 25/12 (sábado)
  • 2027 — datas que dependem de lei local: Carnaval (8 e 9/2), Sexta-feira da Paixão (26/3) e Corpus Christi (27/5)

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

Quantos feriados nacionais existem no Brasil?

Nove: 1/1, 21/4, 1/5, 7/9, 12/10, 2/11, 15/11, 20/11 e 25/12 — previstos nas Leis 662/1949, 6.802/1980 e 14.759/2023.

Carnaval é feriado?

Não em âmbito nacional: é ponto facultativo. Só é feriado onde lei estadual ou municipal declarar — como no estado do Rio de Janeiro.

Sexta-feira Santa é feriado nacional?

Não. É um dos até 4 feriados religiosos que cada município pode declarar (Lei 9.093/1995). Na prática, quase todas as cidades a adotam.

O 20 de novembro é feriado em todo o país?

Sim, desde 2024: a Lei 14.759/2023 tornou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado nacional.

A empresa pode me fazer compensar a folga do ponto facultativo?

Pode, se houver acordo de compensação ou banco de horas — porque ponto facultativo é dia útil para a empresa privada.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

Lei 662/1949 (redação da Lei 10.607/2002) ↗

Os sete feriados nacionais originais, incluindo Finados.

Lei 6.802/1980 ↗

Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro.

Lei 14.759/2023 ↗

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, 20 de novembro.

Lei 9.093/1995 ↗

Feriados estaduais (data magna) e municipais (até 4 religiosos).

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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