Feriados no trabalho: folga, dobro e as regras do comércio
Feriado é descanso remunerado: o salário do mês já paga o dia, e você não precisa trabalhar. Quando a empresa precisa de você nesse dia, a lei dá duas saídas — folga compensatória na mesma semana ou pagamento em dobro (Lei 605/1949, art. 9º). Não existe terceira opção "de graça".
Aqui está o mapa: quais datas são feriado de verdade (e quais são só ponto facultativo), como calcular o dobro, o que muda para o comércio desde que a Portaria MTE 3.665/2023 entrou em vigor e os casos que mais geram dúvida — feriado nas férias, no fim de semana e na escala 12x36.
⚡ Feriados em 5 minutos
Leitura de 5 min · atualizado em 11/10/2026
- São 9 feriados nacionais em lei: 1/1, 21/4, 1/5, 7/9, 12/10, 2/11, 15/11, 20/11 (desde 2024) e 25/12
- Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais — só valem se lei estadual ou municipal disser
- Trabalhou no feriado sem folga na mesma semana? As horas valem em dobro, além do salário (Súmula 146 do TST)
- No comércio, abrir em feriado exige convenção coletiva e respeito à lei municipal (Lei 10.101/2000, art. 6º-A)
- Feriado que cai no sábado, domingo ou nas férias não gera folga extra nem pagamento adicional
- Na escala 12x36, os feriados já são considerados compensados (CLT, art. 59-A)
O que você deseja fazer?
Guias completos
Feriados nacionais e locais
Os 9 feriados nacionais definidos em lei, como estados e municípios criam os seus, a diferença entre feriado e ponto facultativo e o calendário de 2027.
Feriado trabalhado
Como funciona o pagamento em dobro do feriado trabalhado, quando a folga compensatória substitui o dobro, a conta passo a passo e os casos especiais (férias, fim de semana, 12x36).
Comércio em feriados
O que a lei exige para o comércio abrir em feriados, o que mudou com a Portaria MTE 3.665/2023 (em vigor desde maio de 2026) e os direitos de quem trabalha no varejo.
Ferramentas de Feriados
Grátis, sem cadastro — e com a conta aberta linha a linha.
Exemplos práticos
Casos com números — pela regra geral, sem convenção coletiva.
Feriado trabalhado sem folga — salário R$ 2.200, 44h
- Valor da hora
- R$ 2.200 ÷ 220 = R$ 10,00
- Horas no feriado
- 8h
- Pagamento em dobro
- R$ 10 × 2 × 8 = R$ 160,00
- FGTS sobre o dobro
- R$ 12,80
Os R$ 160 entram além do salário normal. Faça a sua conta.
Feriado com folga na mesma semana
- Trabalho
- feriado de quinta-feira
- Folga compensatória
- segunda-feira seguinte? não vale
- Folga na sexta da mesma semana
- vale — sem dobro
A compensação precisa estar dentro da mesma semana do feriado.
Comércio em feriados: como a regra chegou até aqui
Lei 11.603/2007
Cria o art. 6º-A na Lei 10.101: feriado no comércio depende de convenção.
Portaria MTP 671/2021
Consolida autorizações permanentes para segmentos do varejo.
Portaria MTE 3.665/2023
Revoga a autorização permanente do varejo e exige convenção.
Adiamentos
A vigência é prorrogada várias vezes; a Portaria 356/2026 cria um grupo de trabalho.
Vigência
Sem nova prorrogação, a Portaria 3.665 passa a valer.
Perguntas frequentes sobre Feriados
Quais são os feriados nacionais?
1/1, 21/4, 1/5, 7/9, 12/10, 2/11, 15/11, 20/11 e 25/12.
A empresa é obrigada a dar folga no feriado?
Sim, como regra. Se a atividade exigir trabalho, deve dar folga compensatória na mesma semana ou pagar em dobro.
Feriado que cai no domingo dá direito a folga na segunda?
Não. A lei garante o descanso no dia do feriado, não um dia útil a mais.
Ponto facultativo é feriado para quem trabalha em empresa privada?
Não. É dia útil normal, salvo lei local ou convenção coletiva que garanta a folga.
Feriado durante as férias estende as férias?
Não. As férias são contadas em dias corridos, incluindo feriados e fins de semana.
Base legal
As normas que sustentam tudo o que está nesta página — confira na fonte.
Repouso semanal remunerado e feriados.
Feriados nacionais.
Feriados estaduais e municipais.
Domingos e feriados no comércio.
Súmula 146 (dobro) e Súmula 444 (12x36, antes da Reforma).
Temas que conversam com Feriados
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A legislação muda — a gente te avisa
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Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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