Licença sem vencimento: o contrato em pausa
Guia de Licenças · leitura de 4 min · nível intermediário · atualizado em 21/07/2026
Resposta rápida: Licença sem vencimento depende de acordo — não é direito unilateral de nenhum dos lados. Durante ela o contrato fica suspenso: sem salário, sem FGTS, sem contagem para férias/13º — e atenção ao INSS (período de graça) e ao plano de saúde. Formalize tudo por escrito.
Como funciona (e o que congela)
É a suspensão contratual por acordo: você não trabalha, a empresa não paga, e o vínculo fica preservado para a volta. Congelam: salário, FGTS, avos de 13º, o período aquisitivo de férias (licença acima de 30 dias zera o ciclo — art. 133, II) e a contagem de tempo em geral.
O emprego na volta é garantido no mesmo posto — mas não há estabilidade extra: retornando, a dispensa é juridicamente possível como em qualquer dia.
Os 3 riscos para gerenciar
Antes de assinar, resolva:
- INSS: sem contribuição, a proteção dura o período de graça (12 meses, em regra). Licença longa → contribuir como facultativo mantém carências (como)
- Plano de saúde: a manutenção durante a licença depende de acordo/norma do plano — negocie por escrito quem paga a mensalidade
- Prova do acordo: duração, data de retorno, manutenção (ou não) de benefícios — tudo assinado. Licença "de boca" vira discussão de abandono de emprego
Ferramentas que ajudam neste caso
Perguntas frequentes
Tenho direito a licença sem vencimento?
Não como direito unilateral — depende de a empresa concordar (e vice-versa: ela também não pode impor).
FGTS e 13º correm durante a licença?
Não — o contrato fica suspenso: sem depósitos, sem avos, sem contagem de férias.
Posso trabalhar em outro lugar durante a licença?
Salvo cláusula em contrário, pode — mas transparência evita alegação de concorrência/quebra de confiança.
E se eu não voltar na data combinada?
Ausência injustificada após o prazo pode caracterizar abandono — avise e renegocie por escrito antes.
A licença zera minhas férias?
Licença não remunerada acima de 30 dias zera o período aquisitivo em curso (art. 133, II).
Base legal
Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.
Efeitos da suspensão e o retorno garantido.
Você também pode precisar
Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.
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