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Rescisão indireta: o que você recebe e os riscos

Guia de Rescisão indireta · leitura de 5 min · nível intermediário · atualizado em 11/10/2026

Resposta rápida: Reconhecida a rescisão indireta, você recebe as mesmas verbas da demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio indenizado proporcional, 13º e férias proporcionais + 1/3, férias vencidas, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos. Se o pedido for negado e você tiver saído, a Justiça costuma tratar como pedido de demissão.

As verbas: tudo da dispensa sem justa causa

A rescisão indireta tem os mesmos efeitos de uma dispensa sem justa causa. As verbas são:

  • Saldo de salário e salários atrasados
  • Aviso prévio indenizado de 30 dias + 3 por ano de casa (proporcionalidade), com projeção no tempo de serviço
  • 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3, além das férias vencidas
  • Multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos devidos — inclusive os que a empresa deixou de fazer (Lei 8.036/1990, art. 18)
  • Saque do FGTS e seguro-desemprego, se cumpridos os requisitos (Lei 7.998/1990)

O risco: se o juiz negar

Se a falta grave não for provada, a rescisão indireta é negada. Para quem continuou trabalhando, o contrato segue normalmente. Para quem saiu, a jurisprudência costuma converter a saída em pedido de demissão — sem multa de 40%, sem saque do FGTS e sem seguro-desemprego (compare as modalidades).

Por isso, a sequência mais segura é: provas primeiro, depois a ação e, sempre que a lei permitir, continuar trabalhando até a sentença. Pedidos acessórios (salários atrasados, FGTS, horas extras) podem ser reconhecidos mesmo que a rescisão indireta seja negada.

Rescisão indireta × pedido de demissão × acordo

Antes de decidir, compare: no pedido de demissão, você não recebe multa, FGTS nem seguro e ainda deve cumprir ou indenizar o aviso. No acordo do art. 484-A, recebe metade do aviso e da multa e saca 80% do FGTS, sem seguro (veja o guia). A rescisão indireta dá tudo — mas depende de prova e de um processo.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

Na rescisão indireta tenho direito ao seguro-desemprego?

Sim, desde que cumpra os requisitos de tempo de trabalho da Lei 7.998/1990.

Recebo a multa de 40% do FGTS?

Sim, calculada sobre todos os depósitos devidos, inclusive os que a empresa não fez.

E se a Justiça negar a rescisão indireta?

Se você continuou trabalhando, o contrato segue. Se saiu, a saída costuma ser tratada como pedido de demissão.

Quanto tempo demora um processo de rescisão indireta?

Depende da Vara e de recursos. Pode haver acordo na primeira audiência; sem acordo, a sentença leva meses.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

CLT, arts. 477 e 483 ↗

Verbas rescisórias e rescisão indireta.

Lei 8.036/1990, art. 18 ↗

Multa de 40% do FGTS.

Lei 7.998/1990 ↗

Seguro-desemprego.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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