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Posso desistir do pedido de demissão? A reconsideração do aviso

Guia de Rescisão · leitura de 4 min · nível intermediário · atualizado em 22/10/2026

Resposta rápida: Durante o aviso prévio, você pode reconsiderar o pedido de demissão, mas a empresa não é obrigada a aceitar (CLT, art. 489). Se aceitar — expressamente ou deixando você continuar trabalhando depois do fim do aviso —, o contrato segue normalmente. Se recusar, a demissão se concretiza no fim do aviso.

A regra do art. 489

O aviso prévio não encerra o contrato na hora: a rescisão só se torna efetiva depois de expirado o prazo do aviso. Se quem deu o aviso se arrepender antes do fim desse prazo, a outra parte pode aceitar ou não a reconsideração (CLT, art. 489).

Se a empresa aceitar, ou se você continuar trabalhando depois do fim do aviso sem oposição dela, o contrato continua como se o aviso não tivesse existido (parágrafo único). A regra vale também para o aviso dado pela empresa: ela pode reconsiderar a dispensa, e você decide se aceita.

Como fazer

Faça o pedido de reconsideração por escrito e o quanto antes, guardando o protocolo. Peça a resposta também por escrito. Se o aviso foi dispensado pela empresa (você saiu na hora), em regra não há mais prazo para reconsiderar.

Pedido feito sob pressão

Se você pediu demissão coagido — sob ameaça de justa causa sem fundamento, por exemplo —, o pedido pode ser anulado na Justiça, que o converte em dispensa sem justa causa. Guarde mensagens e testemunhas. Situações de assédio também podem justificar a rescisão indireta.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

Posso voltar atrás no pedido de demissão?

Pode pedir a reconsideração durante o aviso prévio, mas a empresa decide se aceita (CLT, art. 489).

A empresa é obrigada a aceitar minha desistência?

Não. Se recusar, a demissão se concretiza no fim do aviso.

Pedi demissão porque fui pressionado. O que fazer?

O pedido feito sob coação pode ser anulado na Justiça e convertido em dispensa sem justa causa. Reúna provas.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

CLT, art. 489 ↗

Reconsideração do aviso prévio.

CLT, art. 487 ↗

Aviso prévio.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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