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Tipos de desligamento: qual é o seu caso?

Guia de Rescisão · leitura de 6 min · nível iniciante · atualizado em 20/07/2026

Resposta rápida: São 7 os desligamentos mais comuns — e cada um paga um pacote diferente. O mais completo é a demissão sem justa causa; o mais enxuto, a justa causa. A rescisão indireta é a "justa causa ao contrário": falta grave da empresa, direitos integrais para você.

Os 7 cenários, do melhor ao pior (para o bolso)

Em ordem aproximada de valor para o trabalhador:

  • Rescisão indireta — a empresa comete falta grave (atrasar salários, não depositar FGTS, assédio); você "demite a empresa" na Justiça e recebe tudo da dispensa sem justa causa (CLT, art. 483)
  • Demissão sem justa causa — pacote completo: aviso, proporcionais, multa de 40%, saque e seguro
  • Término de contrato por prazo — proporcionais + saque do FGTS, sem multa e sem aviso
  • Acordo (art. 484-A) — meio aviso, multa de 20%, saque de 80%, sem seguro
  • Pedido de demissão — proporcionais, sem FGTS/multa/seguro
  • Culpa recíproca — falta grave dos dois lados, reconhecida na Justiça: aviso, 13º e férias proporcionais pela metade + multa de 20% (Súmula 14 do TST)
  • Justa causa — saldo + férias vencidas + 1/3, e só

"A empresa quer que eu peça demissão"

Cuidado com a troca clássica: pedir demissão no lugar de ser demitido custa caro — você abre mão da multa de 40%, do saque e do seguro-desemprego. Se a empresa quer sua saída, o caminho honesto é a demissão sem justa causa ou o acordo do art. 484-A, que existe exatamente para isso.

Compare os cenários com números na calculadora de rescisão — ela simula todos os motivos — e leia o guia do acordo antes de aceitar qualquer proposta.

Rescisão indireta: quando a empresa é quem falha

Salários atrasando com frequência, FGTS sem depósito, desvio de função, assédio, exigência de serviços acima das forças: o art. 483 lista as faltas graves do empregador. Reconhecida a rescisão indireta na Justiça, você recebe todas as verbas da dispensa sem justa causa.

Como envolve processo, documente tudo (extratos, mensagens, testemunhas) e procure o sindicato ou um advogado antes de abandonar o emprego — a estratégia errada pode virar abandono.

Ferramentas que ajudam neste caso

Perguntas frequentes

O que é rescisão indireta em uma frase?

É a "justa causa do empregador": a empresa falha gravemente, e você encerra o contrato recebendo tudo da demissão sem justa causa.

Acordo 484-A dá direito ao seguro-desemprego?

Não — essa é a principal renúncia do acordo, junto com 20% do saldo do FGTS retido.

O que é culpa recíproca?

Falta grave simultânea dos dois lados, reconhecida na Justiça. Aviso, 13º e férias proporcionais saem pela metade, e a multa do FGTS cai a 20%.

Posso ser demitido durante as férias?

Não — o contrato está suspenso. A dispensa só pode ocorrer após o retorno.

Fui demitido e a empresa "reverteu" para justa causa depois. Pode?

Não — comunicada a dispensa sem justa causa, a empresa não pode retroagir para justa causa por fatos anteriores. Procure o sindicato.

Base legal

Confira direto na fonte — cada regra deste guia vem de uma norma.

CLT, art. 484 e 484-A

Culpa recíproca e o acordo de demissão.

Súmula 14 do TST

Verbas pela metade na culpa recíproca.

Você também pode precisar

Estimativa com base na legislação vigente. Convenções e acordos coletivos podem alterar valores; situações específicas (estabilidade, insalubridade, comissões complexas) pedem análise individual. Este resultado não substitui contador, advogado ou o cálculo oficial da homologação.

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